| Terra |
UF |
Regularização Fundiária |
Ações Judiciais Atualmente em Curso |
| Abaetetuba |
PA |
Titulada pelo ITERPA em 2002 |
1 ação possessória proposta pela FCP contra particulares em defesa dos quilombolas (2004) |
| Alcântara |
MA |
Há 10 processos administrativos de comunidades de Alcântara em tramitação no INCRA. Os quilombolas solicitaram ao INCRA unificação dos processos para titulação em um único território (Território de Alcântara). |
19 ações de desapropriação propostas pela União Federal contra pessoas físicas (de 1993 e 1995)
1 ação ordinária movida pela ACONERUQ contra União Federal, INCRA, Estado do Maranhão e FCP (2003)
3 ações civis públicas movidas pelo MPF (em 1999 e 2003)
5 mandados de segurança propostos por quilombolas contra o Diretor do Centro de Lançamentos de Alcântara (2006) |
| Alto Trombetas |
PA |
Parcialmente titulada pelo ITERPA em 2003
Processo no INCRA |
1 ação de desapropriação por utilidade pública proposta pela Procuradoria do Estado (2003) |
| André Lopes |
SP |
Processo no INCRA |
1 ação de usucapião movida pelo INCRA (2007) |
| Brejo dos Crioulos |
MG |
Processo no INCRA |
3 ações possessórias ajuizadas por particulares contra a Associação de Moradores de Brejo dos Crioulos (2004 e 2005)
1 ação civil pública proposta pelo MPF contra o INCRA e a FCP (2003) |
| Cacau e Ovos |
PA |
Processo no INCRA |
1 ação civil pública proposta pela Procuradoria do Estado do Pará contra a EMPASA (2004) |
| Caçandoca |
SP |
Processo no INCRA |
1 ação discriminatória proposta pela Fazenda do Estado de São Paulo contra União Federal, Urbanizadora Continental e outros (2003)
1 ação de desapropriação por interesse social proposta pelo INCRA (2006) |
| Camburi |
SP |
Relatório de Identificação elaborado pelo ITESP e publicado em 2005
Processo no INCRA |
2 ações discriminatórias propostas pela Fazenda do Estado de São Paulo contra particulares (2000 e 2002) |
| Carmo |
SP |
Processo no ITESP |
2 ações possessórias movidas pela Karpagil Agropecuária contra quilombolas individualmente (2002) |
| Catauba |
PI |
Processo no INCRA |
1 ação possessória proposta por particular contra INCRA, ITERPI e Estado do Piauí (2006) |
| Curiaú |
AP |
Titulada pela FCP em 1999 |
1 ação civil pública movida pelo MPF e Fundação Cultural Palmares contra Jorge Brasil Ramos e outros (2005). |
| Casca |
RS |
Processo no INCRA |
1 ação possessória proposta contra a Associação da comunidade (2005) e 1 ação anulatória de títulos particulares proposta pelo INCRA (2006) |
| Castainho |
PE |
Titulada pela FCP em 2000
Processo no INCRA |
3 ações de indenização propostas por particulares contra a União Federal e a FCP (2002) |
| Conceição das Crioulas |
PE |
Titulada pela FCP em 2000
Processo no INCRA |
1 ação possessória proposta por particulares contra quilombolas, INCRA e FDP (2006) |
| Família Silva |
RS |
Processo no INCRA |
1 ação de usucapião proposta por quilombolas contra particulares (2001)
1 ação de manutenção de posse proposta pela FCP e INCRA contra particulares (2005)
4 ações de desapropriação por interesse social propostas pelo INCRA (2007) |
| Furnas de Boa Sorte |
MS |
Processo no INCRA |
1 mandado de segurança proposto por particulares contra o INCRA (2006)
1 ação ordinária e 1 ação cautelar propostas pelo INCRA contra particulares (2006) |
| Gurutuba |
MG |
Processo no INCRA |
1 ação de reintegração de posse movida por particulares contra quilombolas (2005) |
| Gurupá |
PA |
Parcialmente titulada pelo ITERPA em 2000 |
1 ação ordinária de nulidade de ato administrativo movida por particulares contra o ITERPA (2004) |
| Itacoã |
PA |
Titulada pelo ITERPA em 2003 |
1 ação de desapropriação por utilidade pública proposta pela Procuradoria do Estado (2003) |
| Invernada dos Negros |
SC |
Processo no INCRA |
1 ação ordinária proposta por particulares contra o INCRA e a Fundação Cultural Palmares (2007) |
| Ivaporunduva |
SP |
Parcialmente titulada pelo ITESP em 2003.
Processo no INCRA |
1 ação ordinária proposta pelos quilombolas contra União Federal, Fazenda Pública de São Paulo, Fundação Cultura Palmares e a Empresa Lagoinha (1994)
1 ação civil pública proposta pelo MPF contra Estado de SP, IPHAN e Exata Engenharia (1999)
1 ação civil pública proposta pelo MPF e MP Estadual contra Estado de SP, IPHAN e Exata Engenharia (2000) |
| Kalunga |
GO |
Titulada pela FCP em 2000
Processo no INCRA
|
1 ação de reintegração de posse movida por particulares contra a FCP e pessoas físicas (2006) |
| Lagoa do Campinho |
SE |
Processo no INCRA |
1 interdito proibitório movido por particular contra um quilombola (2006)
1 ação possessória proposta por particulares contra quilombolas (2005) |
| Lagoinha de Baixo |
MT |
Processo no INCRA |
1 ação civil pública proposta pelo MPF contra INCRA, União Federal, Estado do Mato Grosso e Jerônimo Medeiros (2005)
1 interdito proibitório movido por particular contra um quilombola (2006) |
| Linharinho |
ES |
Processo no INCRA |
1 ação de interdito proibitório movida pela Aracruz Celulose contra quilombolas (2005)
1 mandado de segurança movido pela Aracruz Celulose contra o INCRA (2006) |
| Machadinho |
MG |
Processo no INCRA |
1 ação ordinária movida por um particular contra a FCP e outro particular (2006) |
| Marambaia |
RJ |
Processo no INCRA |
2 ações possessórias movida pela União Federal contra quilombolas (1998)
1 ação declaratória de nulidade de citação movida por particular contra a União Federal e outros (2001)
1 ação civil pública movida pelo MPF contra a União Federal (2002)
1 ação civil públida movida pelo MPF contra o Presidente do INCRA (2006)
1 mandado de segurança proposto pela Associação da Comunidade de Marambaia contra o Presidente do INCRA (2006) |
| Morro Alto |
RS |
Processo no INCRA |
2 mandados de segurança de particulares contra a FCP visando à suspensão dos efeitos da Portaria nº 19/04 (2004 e 2006)
1 ação civil pública proposta pelo MPF contra o IBAMA e o DNIT em favor da comunidade (2006) |
| Mata Cavalo |
MT |
Titulada pela FCP em 2000
Processo no INCRA
|
3 ações civis públicas propostas pelo MPF contra a União Federal, INCRA, FCP e particulares (2002 e 2003)
4 ações possessórias movidas por particulares contra a União Federal, INCRA, FCP e quilombolas (2003, 2004 e 2005)
1 ação ordinária - imóveis movida pelo Estado do MT contra particulares (2004) |
| Mocambo |
SE |
Titulada pela FCP em 2000
Processo no INCRA |
1 ação de indenização proposta por particulares contra a União Federal e a FCP (2001) |
| Paiol da Telha |
PR |
Processo no INCRA |
1 ação ordinária proposta por particular contra quilombolas, INCRA e FCP (2008) |
| Pedra do Sal |
RJ |
Processo no INCRA |
1 ação possessória proposta por particulares contra quilombolas (2004)
1 ação de despejo proposta contra quilombola (2004)
1 mandado de segurança proposto por particular contra o INCRA (2006) |
| Preto Forro |
RJ |
Processo no INCRA |
1 ação civil pública proposta pelo MPF, União, INCRA e Elias de Souza Oliveira (2003) |
| Sacopã |
RJ |
Processo no INCRA |
1 ação de usucapião proposta pelo espólio do quilombola Manoel Pinto Junior (1975)
1 ação de reintegração de posse movida pela Imobiliária Higienópolis contra os quilombolas (2005) |
| Santa Maria dos Pinheiros |
SC |
Processo no INCRA |
1 ação civil pública proposta pelo MPF contra o IBAMA em defesa dos quilombolas (2007) |
Santiago |
MG |
Processo no INCRA |
1 ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra particular (2007) |
| São Domingos |
ES |
Processo no INCRA |
1 ação de manutenção de posse movida pela Aracruz Celulose contra a Associação de Agricultores de São Mateus e pessoas físicas (2006) |
| São Francisco do Paraguaçu |
BA |
Processo no INCRA |
3 ações de reintegração de posse proposta por particulares contra quilombolas (2006 e 2007) |
| São Francisco Malaquias |
MA |
Processo no INCRA |
1 ação de interdito proibitório proposta por particulares contra quilombolas (2003) |
| São Jorge |
ES |
Processo no INCRA |
1 ação ordinária proposta por quilombola (particular) contra a comunidade (2006) |
| São José da Serra |
RJ |
Processo no INCRA |
1 ação ordinária proposta pela Agropastoril São José contra o Estado do Rio de Janeiro (2005)
1 ação de reconhecimento de domínio movida pela Associação da Comunidade Fazenda Santa Isabel do Rio Preto contra Estado do Rio de Janeira e Empresa Agropastoril São José da Serra (2006) |
| Rio das Rãs |
BA |
Titulada pela FCP em 2000 |
1 ação ordinária movida pelo MPF contra a União Federal e a Bial Agropecuária (1993). |
| Tabacaria |
AL |
Processo no INCRA |
1 ação possessória proposta por particular contra a Associação quilombola, o INCRA e a FCP (2006) |
| Trombetas |
PA |
Titulada pelo INCRA e ITERPA em 1997 |
1 ação popular movida por particulares contra o Estado do Pará; Almir Gabriel; ITERPA; Ronaldo Barata e a associação quilombola proprietária da área (1998) |
