Com o objetivo de contribuir para a garantia dos direitos das comunidades quilombolas, a Comissão Pró-Índio de São Paulo se dedica a pesquisar e divulgar como esses direitos vêm sendo reconhecidos na legislação, implementados pelo governo e interpretados pelo Poder Judiciário.

São três as linhas de pesquisa e monitoramento:

Legislação - Desde 2002, semestralmente, a CPI-SP levanta e divulga em seu sítio eletrônico as disposições legais e regulamentares (federais e estaduais) referentes às comunidades quilombolas. O repertório apresenta também uma seção internacional dedicada à legislação de Colômbia, Equador e Nicarágua e aos instrumentos internacionais.

Terras de Quilombo - Em 2004, a CPI-SP iniciou o monitoramento dos processos de regularização de terras de quilombo em curso nas Superintendências Regionais do Incra. As informações obtidas são continuamente cadastradas em um banco de dados e se encontram acessíveis ao público para consulta por meio de diversas formas de busca no sítio eletrônico da CPI-SP.

Ações Judiciais - Desde 2005, a CPI-SP se dedica a levantar e estudar as ações judiciais que envolvem comunidades quilombolas no Brasil. A pesquisa inclui o levantamento e a análise das peças dos processos bem como o acompanhamento do andamento das ações. As informações são obtidas graças às colaborações de órgãos governamentais (federais e estaduais), do Ministério Público Federal e de diversas organizações não governamentais.

O link Ações Judiciais e Terras Quilombolas apresenta os resultados dessa última linha de pesquisa organizados em duas seções. Na primeira delas, Resultados da Pesquisa, divulgamos uma análise dos dados encontrados. Na seção Jurisprudência reproduzimos decisões judiciais favoráveis aos direitos territoriais das comunidades quilombolas.

A CPI-SP atualiza sistematicamente os dados aqui apresentados de forma que o público possa acompanhar a evolução da pesquisa. A última atualização data de dezembro de 2009.

Consulte também:

• Repertório de Leis e Normas
• Processo de Titulação no INCRA
• Comunidades Quilombolas

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• cpisp@cpisp.org.br