Esta seção é destinada à divulgação de artigos de autores que, atendendo ao convite da CPI-SP, compartilham com o público suas reflexões sobre temas relevantes para a defesa dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. 

 • Quilombos Latinoamericanos, de autoria de Lúcia M. M. de Andrade e Carolina K. I. Bellinger, 2009.

• Territorialidade étnica e proteção jurídica: as comunidades quilombolas e a desapropriação, de autoria de Cesar Baldi, 2009.

• Terras Quilombolas - Balanço 2008 de autoria da Comissão Pró-Índio de São Paulo,  2009.

• Os retrocessos trazidos pela Instrução Normativa do Incra n.º 49/2008 na garantia dos direitos das Comunidades Quilombolas, de autoria de Ana Carolina Chasin e Daniela Carolina Perutti, 2009.

• Comunicação da Sociedade sobre a Aplicação da Convenção 169 da OIT ,  2008.

• O Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada: os limites da "consulta aos quilombolas", de autoria Lúcia M. M. de Andrade, 2008.

• Entre o direito e as suas terras: A luta das comunidades quilombolas pelo seu direito à terra, de autoria do Centro Bernard e Audre Rapoport para Direitos Humanos e Justiça da Universidade do Texas, 2008.

• Parecer contrário ao projeto de Decreto Legislativo Nº 44 de 2007, de autoria de Walter Claudius Rothenburg, Procurador Regional da República,  2007. 

• A Garantia do Direito à Posse dos Remanescentes de Quilombos Antes da Desapropriação, de autoria de Daniel Sarmento, Procurador Regional da República, 2006.

• Remanescentes de Quilombos, Índios, Meio Ambiente e Segurança Nacional: Ponderação de Interesses Constitucionais, de autoria de Leandro Mitidieri, Procurador Federal do Incra.

• De quem é este quilombo? (...) Era só o que me faltava!, de autoria de Luciana Job, Procuradora Federal do Incra, 2006.

• Parecer Adin n.º 3239  de autoria do Procurador Geral da República Claudio Fonteles, 2004.