Esta seção é destinada à divulgação de artigos de autores que, atendendo ao convite da CPI-SP, compartilham com o público suas reflexões sobre temas relevantes para a defesa dos direitos territoriais das comunidades quilombolas.

• Parecer contrário ao projeto de Decreto Legislativo Nº 44 de 2007, de autoria de Walter Claudius Rothenburg, Procurador Regional da República.

• A Garantia do Direito à Posse dos Remanescentes de Quilombos Antes da Desapropriação, de autoria de Daniel Sarmento, Procurador Regional da República.

• Remanescentes de Quilombos, Índios, Meio Ambiente e Segurança Nacional: Ponderação de Interesses Constitucionais, de autoria de Leandro Mitidieri, Procurador Federal do Incra.

• De quem é este quilombo? (...) Era só o que me faltava!, de autoria de Luciana Job, Procuradora Federal do INCRA-RS.