Essa sessão tem por objetivo divulgar a jurisprudência relativa aos direitos territoriaisdas comunidades quilombolas por meio da reprodução de decisões judiciais.

Apresentamos uma pequena descrição da ação judicial proposta e da comunidade a quese refere e reproduzimos a decisão judicial garantidora dos direitos dos quilombolas.

Selecione no menu à esquerda o tema ou a comunidade.