Essa sessão tem por objetivo divulgar a jurisprudência relativa aos direitos territoriais das comunidades quilombolas por meio da reprodução de decisões judiciais.

Apresentamos uma pequena descrição da ação judicial proposta e da comunidade a que se refere e reproduzimos a decisão judicial garantidora dos direitos dos quilombolas.

Esperamos que em breve novas decisões possam ser acrescidas a esta seção.

• Alcântara
• André Lopes
• Família Silva
• Invernada Paiol da Telha
• Ivaporunduva
• Linharinho
• Marambaia
• Pedra do Sal

Veja também:

•  Acompanhe os processos de titulação dessas terras quilombolas