A pesquisa realizada pela CPI-SP levantou 224 ações judiciais envolvendo terras de quilombo. A primeira delas foi proposta em 1993 e a mais recente em maio de 2009. Deste total, 154 ainda estão em curso, 54 já foram extintas e 16 encontram-se atualmente suspensas.

As ações em curso envolvem 65 terras de quilombo distribuídas em 20 estados. O levantamento identificou que 61 dessas ações foram propostas em defesa dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Outras 90 ações são contra os quilombolas e três são ações discriminatórias que do nosso ponto de vista não podem ser classificadas nem contra nem a favor dos quilombolas. São as discriminatórias que envolvem as terras das comunidades de Camburi (duas ações) e Caçandoca (uma ação), ambas no Estado de São Paulo.

Dados de dezembro de 2009.