A pesquisa realizada pela CPI-SP levantou 267 ações judiciais envolvendo terras de quilombo. A primeira delas foi proposta em 1993 e a mais recente fevereiro de 2011. Deste total, 197 ainda estão em curso, 57 já foram extintas e 13 encontram-se atualmente suspensas.

As ações em curso envolvem 109 terras de quilombo distribuídas em 20 estados. O levantamento identificou que 98 dessas ações foram propostas em defesa dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Outras 96 ações são contra os quilombolas e três são ações discriminatórias que do nosso ponto de vista não podem ser classificadas nem contra nem a favor dos quilombolas. São as discriminatórias que envolvem as terras das comunidades de Camburi (duas ações) e Caçandoca (uma ação), ambas no Estado de São Paulo.

Dados de abril de 2011.