A pesquisa realizada pela CPI-SP levantou 147 ações judiciais envolvendo 50 terras de quilombo distribuídas em dezoito estados. A primeira delas foi proposta em 1993 e a mais recente em janeiro de 2008. Deste total, 91 ainda estão em curso, 43 já foram extintas e 13 encontram-se atualmente suspensas.

O levantamento identificou que 43 das ações ainda em curso foram propostas em defesa dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Outras 45 ações são contra os quilombolas e três são ações discriminatórias que do nosso ponto de vista não podem ser classificadas nem contra nem a favor dos quilombolas. São as discriminatórias que envolvem as terras das comunidades de Camburi (duas ações) e Caçandoca (uma ação), ambas no Estado de São Paulo.