PARATECA E PAU D'ARCO

No médio São Francisco, nos municípios de Malhada e Palmas de Monte Alto, estão localizadas as comunidades quilombolas de Parateca e Pau D'Arco. Dados de 2006 apontam a existência de 500 famílias com uma população total de 1.784 habitantes que compartilha um território comum localizado na margem direita do rio São Francisco.

Tradicionalmente, a maior parte dos quilombolas distribuía-se ao longo das lagoas e dos braços de rio organizada em pequenos grupos familiares. Nas últimas duas gerações, contudo, as disputas com fazendeiros forçaram a migração de parcela significativa dos moradores. Aqueles que permaneceram na região concentraram-se na vila da Parateca, no povoado do Pau d'Arco e na pequena localidade de Jenipapo.

As terras das comunidades de Parateca e Pau d'Arco são vizinhas a territórios tradicionais de outras comunidades de quilombos, como os de Rio das Rãs, ao norte, e os de Tomé Nunes, ao sul.

Suas terras foram parcialmente tituladas pela Secretaria de Patrimônio da União em 25 de setembro de 2006. O título que reconheceu a propriedade de 7.801,44840 hectares é um marco na história dos direitos das comunidades quilombolas. É a primeira vez que o governo federal titula uma terra de quilombo incidente em terrenos de marinha.

"Terrenos de marinha" é um termo que designa as ilhas, as áreas de várzea e as praias que pertencem à União e são administradas pela Secretaria de Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Assim, apesar de serem chamadas de "terrenos de marinha", essas áreas não são administradas nem pertencem à Marinha.

Essa questão já gerou polêmica. Havia um entendimento de que as terras quilombolas incidentes em terrenos de marinha não poderiam ser tituladas, uma vez que as mesmas pertenceriam à União. O título de Parateca e Pau D'Arco consolidou a interpretação de que prevalece o direito de propriedade dos quilombolas reconhecido pela Constituição Federal.

A porção restante do território encontra-se em processo de regularização pelo Incra, que já concluiu a etapa de identificação do território e reconheceu a ocupação pelos quilombolas de uma área de 41.780 hectares.


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