HISTÓRIA E MODO DE VIDA

Alcântara é uma cidade cuja história foi marcada pela intervenção da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão, na segunda metade do século XVIII. Com o objetivo de fortalecer o comércio mercantilista com Portugal, a Companhia concedeu terras e escravos a fazendeiros para que produzissem algodão na região. Em função disso, Alcântara era considerada o lugar mais próspero do Maranhão na década de 1760.

O cultivo do algodão, contudo, teve duração efêmera. Em 1777, com o fim da Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e do monopólio que caracterizava o comércio mercantilista, os fazendeiros maranhenses não conseguiram vencer a concorrência da produção algodoeira estabelecida no sul dos recém-independentes Estados Unidos da América. A economia da região entrou em colapso. A desorganização da produção de algodão em Alcântara foi de tal ordem que os fazendeiros abandonaram as suas propriedades.

Nos terrenos abandonados pelos fazendeiros, fixaram-se pequenos produtores livres. Escravos, ex-cativos alforriados e índios desaldeados (que haviam sido escravizados antes da introdução maciça de cativos de origem africana) formaram essa camada de camponeses que ocupava as terras de Alcântara para a produção agrícola de subsistência. No século seguinte, eles tornaram-se os grandes responsáveis pelo abastecimento de farinha e arroz das fazendas de gado e das vilas da região, e mesmo da capital, São Luis.

Na primeira metade do século XIX, houve uma tentativa oficial de implantação de engenhos de açúcar no Maranhão e, especialmente, na região de Alcântara. Apesar do subsídio oferecido aos fazendeiros, tal iniciativa não foi bem-sucedida, e a cidade viveu mais uma derrocada em sua economia voltada para a exportação. Por isso, os proprietários das terras abandonaram a região e, como havia ocorrido um século antes, tais áreas foram ocupadas pelos cativos que lá permaneceram e pelos camponeses livres que já se dedicavam à economia de subsistência. Assim se formaram as dezenas de povoados existentes em Alcântara atualmente.

Tradicionalmente, os quilombolas de Alcântara asseguravam a sua subsistência com a agricultura, a caça, a pesca e o extrativismo de frutos nativos como o babaçu, a juçara e o buriti.

Os habitantes de Alcântara sempre preferiram viver em áreas junto ao mar, aos igarapés e aos rios. Nestes locais a terra é fértil, permitindo o cultivo de frutas diversas nos pomares e, ainda, roças de arroz, feijão, milho e mandioca. A abundância de água garante ainda a existência de ecossistemas muito ricos, que são manejados pelos habitantes de Alcântara para capturar peixes, moluscos, crustáceos e animais de caça (Andrade e Souza Filho, 2006: 35).

Nos anos 1980, porém, os quilombolas tiveram o direito de permanência nos seus territórios tradicionais e o livre acesso aos recursos naturais ameaçados pela construção do CLA. Para os quilombolas de Alcântara, as medidas tomadas pelo CLA constituem o retorno ao "tempo da escravidão" (Almeida, 2006).

Em função do CLA, as atividades econômicas dos quilombolas de Alcântara têm sido muito prejudicadas. As agrovilas, locais para onde as famílias foram deslocadas, são áreas carentes em recursos hídricos. Os moradores não podem mais se dedicar à pesca como atividade cotidiana. Ademais, os terrenos são inférteis e, por isso, a produtividade das roças caiu drasticamente, ameaçando a seguridade alimentar das famílias.

Pressionados pela carência de alimentos, os moradores das agrovilas passaram a praticar atividades que provocaram desequilíbrios ambientais, como, por exemplo, a extração de sururu dos mangues. Com a exploração desordenada, o molusco foi extinto.

Os quilombolas tiveram que recorrer à justiça para garantir o direito de realizar suas roças. Em 2006, os moradores das comunidades Trajano, Peptal, Marudá e Peru, com a ajuda dos advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, entraram na justiça federal contra o diretor-geral do CLA, pois o mesmo impediu que a comunidade realizasse as colheitas e roças.

Os quilombolas conseguiram uma vitória, uma vez que, em sua sentença, o juiz federal determinou que o diretor-geral do Centro de Lançamento de Alcântara se abstivesse de impedir que os quilombolas realizassem roçados e colheitas em suas áreas.

No entanto, essa conquista pontual ainda está longe de garantir a tranqüilidade aos quilombolas de Alcântara. Pelo contrário, o cenário pode piorar ainda mais com a expansão do CLA, que trará novos deslocamentos forçados. Para tentar garantir seus direitos é que os quilombolas lutam pela titulação de suas terras e pelo respeito ao seu modo de vida.

• O conflito com o Centro de Lançamento da Aeronáutica
• História e modo de vida
• Acompanhe o processo de titulação em Alcântara