Segundo o Centro de Cultura Negra do Maranhão, existem 527 comunidades quilombolas no Estado do Maranhão, distribuídas em 134 municípios. Elas concentram-se principalmente nas regiões da Baixada Ocidental, da Baixada Oriental, do Munim, de Itapecuru, do Mearim, de Gurupi e do Baixo Parnaíba.

O Estado do Maranhão é um dos cinco no Brasil cuja constituição reconhece às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. Essa garantia é fruto da luta do movimento negro, que conseguiu a inclusão do artigo 229 na Constituição Estadual do Maranhão, promulgada em 1989.

Até outubro de 2007, 20 comunidades quilombolas maranhenses haviam conquistado o título de propriedade de suas terras. Os títulos foram outorgados pelo governo do estado por meio do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma).

RESERVA EXTRATIVISTA DO QUILOMBO FRECHAL – A comunidade Frechal teve suas terras transformadas em reserva extrativista por meio do Decreto Federal N° 536/1992. Essa área não consta na tabela de terras tituladas porque a mesma não é de propriedade dos quilombolas. A reserva extrativista é uma categoria de unidade de conservação. É de domínio público com uso concedido às populações extrativistas tradicionais.

O Maranhão é o segundo estado brasileiro com maior número de terras de quilombo tituladas, atrás apenas do Pará. Essas e outras conquistas são fruto da árdua luta dos quilombolas maranhenses articulados na Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUQ). Nessa trajetória os quilombolas contam com o apoio de valiosos parceiros como o Centro de Cultura Negra do Maranhão, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e o Ministério Público Federal.

Muitas comunidades quilombolas no Maranhão lutam nesse momento pela garantia de seus territórios. Em setembro de 2007, tramitavam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) 89 processos para a titulação de terras quilombolas situadas no Maranhão.

O cotidiano da maior parte das comunidades é marcado por disputas e conflitos envolvendo seus territórios. Especialmente preocupante é a situação enfrentada pelos quilombolas de Alcântara que, nos anos 1986 e 1987, foram vítimas de deslocamentos compulsórios promovidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Segundo o Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos, a expansão do CLA pode resultar no deslocamento forçado de mais 1.500 quilombolas em Alcântara.

Não falta, porém, disposição aos moradores das comunidades para lutar por seus direitos, tampouco alegria de viver. Um símbolo da resistência cultural é o Tambor de Crioula, uma manifestação de várias das comunidades maranhenses e que envolve muita música e dança.

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• Fontes consultadas

Consulte também:

• Processos de titulação das Terras Quilombolas no Maranhão