CONQUISTAS E DESAFIOS

Em Minas Gerais, existem mais de 400 comunidades quilombolas. No entanto, até maio de 2007, apenas um título de propriedade havia sido outorgado para a Comunidade de Porto Corís, que acabou perdendo seu território tradicional que foi inundado pelo reservatório da hidrelétrica de Irapé.

Dados de maio de 2007 informavam que apenas 81 comunidades quilombolas de Minas Gerais constavam do Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos da Fundação Cultural Palmares. E apenas 67 possuíam processos de titulação de seu território formalizado no Incra.

Como agravante a esse contexto soma-se o fato de que dos 67 processos instaurados, apenas o de Brejo dos Crioulos possuía, em maio de 2007, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação concluído mas ainda não publicado no Diário Oficial da União. Esse relatório, que identifica os limites do território a ser titulado e os eventuais conflitos, é apenas a primeira etapa do processo de regularização das terras de quilombo. Isso demonstra o quanto ainda é necessário ser feito em Minas Gerais.

Até maio de 2007, além de Brejo dos Crioulos, somente mais cinco processos possuiam alguma providência do Incra que extrapole sua simples abertura. São eles: Mumbuca (Jequitinhonha), Amaro (Paracatu), São Domingos (Paracatu), Machadinho (Paracatu), e Gurutuba (abrange sete municípios no norte mineiro). Assim sendo, não há como negar a morosidade da ação governamental em Minas Gerais no que diz respeito à regularização das terras de quilombo.

A regularização dos territórios quilombolas em Minas Gerais se faz urgente em função dos conflitos fundiários e das ameaças de perda do território que compõem a realidade dessas comunidades. Para os quilombos rurais, os casos mais conflituosos relacionam-se à construção de usinas hidrelétricas, instalação de grandes mineradoras, criação de parques ou reservas biológicas e implantação da monocultura do eucalipto. Já os quilombos urbanos encontram-se ameaçados pela especulação imobiliária.

A maioria dos quilombos rurais ocupa atualmente pequenas extensões de terras  por causa de um intenso processo de grilagem. A falta de terras acaba por provocar problemas de geração de renda. Não há espaço suficiente para moradias, nem para a realização das atividades de subsistência, como a agricultura, a caça e a coleta.

Além disso, a falta de espaço dificulta a vivência de algumas práticas culturais. A religiosidade, a música, a dança e o trabalho coletivo são práticas que proporcionam a base da existência desses grupos étnicos. Sem a garantia de um espaço coletivo, como um terreno, um espaço cultural, muitas manifestações e práticas tradicionais ficam inviáveis de serem realizadas. Como realizar a festa da congada sem o lugar do mastro, da capela, do trânsito pelas moradias? Como dançar o jongo, cantar e reunir as pessoas sem um espaço onde isso se torne possível?

Essa dificuldade atinge tanto os quilombos rurais quanto os urbanos. No caso destes últimos, a situação torna-se mais grave quando a especulação imobiliária instaura um contexto de tensão e violência para essa população discriminada e excluída.

A falta de água também pode ser destacada como mais uma dificuldade enfrentada pelos quilombolas. Como a maioria das comunidades se localiza no norte e nordeste do estado, regiões secas, fazer chegar a água até essas populações implica investimento e recursos financeiros. Historicamente marginalizadas e muitas vezes sem informação sobre quais são os seus direitos, as comunidades quilombolas sofrem sem o apoio governamental.

Dessa forma, podemos dizer que a garantia dos direitos territoriais, a implantação de alternativas de geração de renda e o acesso à água compõem os principais desafios vividos pelos quilombolas em Minas Gerais.


A Caminhada e as Conquistas dos Quilombolas de Minas
No percurso de luta e resistência, muito também se conquistou. A auto-estima, a dignidade, a visibilidade e a conscientização são as principais conquistas destacadas pelas lideranças quilombolas de Minas Gerais.

Apesar da Constituição Federal de 1988 já garantir aos quilombolas o direito à propriedade da terra, foi apenas nos primeiros anos do século XXI que a informação e a conscientização dos direitos parecem alcançar o seu público-alvo no estado. Saber que se tem direitos constitui passo primordial para a saída da situação de exclusão social.

Num caminhar crescente de consciência de seus direitos, essa população sente-se gradativamente reconhecida e valorizada, conseqüentemente, sente-se mais preparada e forte para enfrentar as dificuldades e para fazer valer aquilo que acredita ser seu direito. A consolidação de uma organização política – a Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais – uniu os grupos étnicos que compartilham uma mesma situação (passada e presente) e deu voz a quem foi historicamente silenciado.

Para Gilberto Carvalho, quilombola de Porto Pontal e membro da diretoria da Federação, a maior conquista dos quilombolas em Minas foi ter conseguido garantir um espaço para poder falar. Segundo ele, é muito importante poder falar. Ao falar, há o desabafo, a articulação e a visibilidade.

Para Sandra da Silva, quilombola de Tabatinga, também membro da diretoria da Federação, a informação, a conscientização dos direitos quilombolas e a visibilidade das comunidades proporcionaram, sem dúvida alguma, uma valorização da auto-estima. Segundo ela, a mobilização e a articulação têm proporcionado melhores condições para o negro lutar contra o preconceito, a discriminação e a exclusão social.

Outra conquista dos quilombolas tem sido o crescente apoio da sociedade. Atualmente, a Federação conta com o apoio de diversas organizações não governamentais (como o Cedefes, o Centro de Agricultura Alternativa, e o Centro de Referência da Cultura Negra), de pesquisadores (da Universidade Estadual de Montes Claros, bem como do Gesta e do NUQ da Universidade Federal de Minas Gerais) e mesmo de órgãos governamentais (como a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial, a Fundação Cultural Palmares, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Ministério do Desenvolvimento Social e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais).

• Saiba mais sobre o processo de titulação de terras de quilombo

• A História da Presença Negra em Minas Gerais
• Quilombos Urbanos
• Quilombos Rurais
• N'Golo - Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
• Conquistas e Desafios
• Fontes Consultadas