PORTO CORÍS

A Comunidade Porto Corís possui grande visibilidade em Minas Gerais por ter sido a primeira e, até maio de 2007, a única comunidade quilombola no estado a conseguir a titulação de suas terras com base no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade definitiva de suas terras, atribuindo ao Estado a responsabilidade de emitir-lhes os títulos respectivos.

No entanto, no contexto de uma das maiores conquistas de uma comunidade quilombola no estado mineiro também existe uma das maiores contradições. Apesar da conquista do título definitivo de sua terra tradicional no ano 2000, a comunidade foi impedida de ali permanecer.

O reservatório da hidrelétrica de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, inundou suas terras e sua população foi obrigada a se mudar. Entre os anos de 2004 e 2006, os descendentes de Germano Alves Coelho, filho de uma escrava fugida, viveram a angustia de serem removidos de sua terra tradicional. A usina hidrelétrica de Irapé foi inaugurada em 8 de junho de 2006 e colocou debaixo d’água um espaço de história, resistência e tradição seculares.


A Origem da Comunidade
A comunidade de Porto Corís foi fundada pelo filho de uma escrava fugida, Germano Alves Coelho. Segundo relatos de seus descendentes, foi no final do século XIX, meses antes da abolição da escravatura, que ele teria conseguido garantir um pedaço de terra de aproximadamente 25 hectares a seus descendentes na margem direita do Jequitinhonha.

As terras serviram de abrigo para a escrava que fugiu de uma fazenda do município de Gouveia com seus dois filhos, Germano e um irmão. Posteriormente, foram em parte registradas pelo próprio Germano na paróquia de São Pedro do Fanado, no município de Minas Novas, no mês de abril de 1888 (Leme do Prado era distrito desse município até o ano de 1995).

A terra comprada pelo patriarca não foi adquirida de uma só vez. Ao que tudo indica, ele comprou inicialmente uma pequena parcela de terra dos 25 hectares. Foram necessárias mais duas compras para completar o total herdado por seus filhos. Para estes, as terras adquiridas por Germano representam seu trabalho e empenho em viver em liberdade. Foi através do trabalho nas fazendas durante a semana e no garimpo nos dias santos e domingos, que ele teria conseguido o dinheiro para comprá-las.

De acordo com informações das pessoas mais velhas da comunidade, Germano foi casado três vezes e teve 12 filhos que são as referências dos atuais núcleos familiares do grupo. Para ser um membro da comunidade é necessário ser descendente de Germano ou ser casado(a) com um(a) descendente, residir na localidade, ser aceito na rede de transmissão do patrimônio e assumir as práticas socioculturais desse grupo de parentesco (O’Dwyer & Oliveira, 1997: 6).

Os antropólogos O’Dwyer & Oliveira explicam que “o termo parente para os moradores de Porto Corís vai além das relações de consangüinidade, pois se manifesta na solidariedade da vida comunitária, no respeito ao direito hereditário dos demais descendentes, no trabalho comunitário dos mutirões, no reservatório d’água em comum e na confiança na palavra do outro sem exigir que se documente as negociações” (1997: 6-7).


A vida no Território de Origem
O quilombo de Porto Corís localizava-se na área rural do município de Leme do Prado. Seus moradores residiam na margem direita do rio Jequitinhonha e somavam aproximadamente 65 habitantes em 1997.

Antes da denominação Porto Corís, contam os quilombolas, o local era denominado de Rancho dos Porcos, porque ali existia uma grande criação de suínos. Contudo, o nome possibilitou que vizinhos utilizassem o termo pejorativo “chiqueiro dos porcos” para tratar o lugar e também seus moradores. No intuito de reverter tal situação, alguns políticos da região, a fim de conquistar prestígio e votos na comunidade, passaram a chamar o lugar de Boa Sorte. No entanto, esse é o nome de uma antiga fazenda do outro lado do rio, que acabou por confundir o endereço dos moradores. Para evitar tal confusão, o nome adotado pela comunidade foi então Porto Corís. O nome Porto adveio do fato de ali sempre existirem canoas para realização da travessia de um lado ao outro do rio Jequitinhonha e desse ponto ter ficado conhecido como Porto. O nome Corís, por sua vez, advém do fato de Corí ser uma alcunha que os filhos de Germano atribuíam um ao outro, termo que passou a identificar seus descendentes (O’Dwyer & Oliveira, 1997: 2).

Segundo relato dos quilombolas, até a década de 1970 eles eram livres naquelas terras. Apesar de herdeiros, eles afirmam que só permaneceram na terra até sua titulação porque foram perseverantes. Os conflitos fundiários com pessoas das áreas vizinhas e com um pretenso herdeiro de Germano tornaram difícil a reprodução das condições de trabalho e a manutenção das famílias no local, pois ali a base das atividades produtivas era o uso comum e a solidariedade. O levantamento de cercas e a divisão e negociação de cada parcela de terra no território herdado tensionaram as relações e condições de vida ali estabelecidas.

Nas terras recebidas de herança, os quilombolas tinham na agricultura de subsistência (milho, feijão, arroz, mandioca, abóbora, batata-doce, hortaliças, entre outros produtos), no cultivo de frutas (manga, laranja, banana, abacate, mamão), na criação de animais domésticos (suínos e galináceos) e na pesca a base de sua economia.

A garimpagem também constituía uma fonte de renda, contudo, não era exercida de forma permanente, apenas quando tinham que resolver alguma situação emergencial, como doenças, morte e enfrentamento dos períodos de seca.

Os Corís também cultivavam pinhão e amêndoa para fabricar sabão caseiro. Pequi e mangaba faziam parte da vegetação nativa. Do pequi, eles faziam óleo e também tempero.

No que diz respeito à culinária, as mulheres produziam biscoitos de goma de polvilho (muito comum na região do Vale do Jequitinhonha), o “beiju” doce ou salgado e a feijoada.

A terra quilombola de Porto Corís localizava-se numa região de vales onde o grupo adquiriu um rico conhecimento das plantas e ervas medicinais. Conhecimento esse transmitido desde o tempo de seus avós e bisavós. Os recursos que a natureza ofereceu no local foram explorados sabiamente pelos ancestrais e suas gerações, que conseguiram adquirir alternativas para o cuidado com a saúde.

A comunidade também possui um artesanato próprio. Os Corís tecem o balaio, o jacá (espécie de cesto) e o jequi (instrumento de pesca) de bambu ou taquara. Os mais velhos tecem peneira, trançam esteira de palha de bananeira e ainda fabricam o bateio e a gamela (espécies de bacias feitas de madeira). O bateio era utilizado no garimpo para separar o ouro do cascalho e a gamela é utilizada no preparo e armazenamento de alimentos.

No passado, os membros da comunidade também teciam o algodão e com ele confeccionavam suas próprias vestimentas. Segundo relato de alguns, Germano e toda sua família usavam roupas brancas de algodão feitas por eles mesmos.


A barragem e a perda do território tradicional
Em 2004, os Corís tiveram de abandonar o seu território tradicional inundado pelas águas do reservatório da hidrelétrica de Irapé, construída pela Companhia Energética de Minas Gerais.

Os Corís tentaram fazer valer o seu direito em permanecer em seu território titulado pela Fundação Cultural Palmares no ano 2000 com 199,3 hectares. A Campo Vale, a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento dos Atingidos por Barragem, o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, o Grupo de Estudos em Temática Ambiental da Universidade Federal em Minas Gerais foram alguns parceiros da comunidade nessa luta.

No entanto, o objetivo econômico do governo do estado se impôs. O alagamento de um território histórico e a remoção de uma população do espaço que lhes proporcionou a construção e a vivência de uma identidade específica somam os impactos irreversíveis gerados pelo empreendimento.

Atualmente, a comunidade de Porto Corís reside numa área de reassentamento no povoado rural de Mandassaia, no município de Leme do Prado. Área tipicamente de chapada, ela se difere em muito da área tradicional composta por vales. Lidar com a mudança para outro universo, inclusive de produção agrícola, tem sido um desafio. Nesse novo local, eles tentam reconstruir sua história, criar novas referências e estabelecer vínculos com um espaço que lhes é estranho.

Como agravante para tal contexto, as famílias reassentadas, não apenas as quilombolas, sofrem com a dívida enorme que contraíram junto à empresa em função das taxas cobradas pela energia elétrica utilizada. Em uma terra que possui poucas fontes de água, as casas necessitam de bombas d’água, o que tem elevado sobremaneira o consumo de energia e conseqüentemente a dívida dos reassentados. Ironicamente, as 47 comunidades atingidas pela hidrelétrica têm tido dificuldade para ter acesso à água e à energia elétrica.

A memória baseada em uma história de resistência e luta por liberdade e em uma vida comunitária foi o que uniu secularmente o grupo. Foi a conquista de um espaço que possibilitou a construção de uma vida coletiva. Reassentada em um lugar estranho, a possibilidade de desagregação das famílias que formam a comunidade quilombola de Porto Corís é o que preocupa.

A comunidade de Minas Gerais que primeiro conquistou o reconhecimento do Estado sobre o direito à suas terras tradicionais, também foi a primeira a perder definitivamente o seu acesso a ela como conseqüência de uma ação governamental. Nesse sentido, o caso de Porto Corís chama a atenção e preocupa sobremaneira as demais comunidades, pois muitas enfrentam o desafio de lutar contra a intenção do poder público e privado de instalar grandes projetos de desenvolvimento em seus territórios.

Como um dos países signatários da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil reconhece a importância especial que a terra possui para as comunidades tradicionais e sua determinação sobre a não remoção dessas coletividades dos territórios que ocupam, salvo em situações excepcionais. Resta então fazer cumprir a legislação e ampliar a discussão sobre os critérios definidos para o julgamento de situações excepcionais em que a remoção torna-se admissível.

• A História da Presença Negra em Minas Gerais
• Quilombos Urbanos
• Quilombos Rurais
• N'Golo - Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais
• Conquistas e Desafios
• Fontes Consultadas