AS CONQUISTAS DOS QUILOMBOLAS DO PARÁ

As mulheres e os homens quilombolas do Pará alcançaram diversas conquistas pioneiras, abrindo caminho para a consolidação dos direitos das comunidades quilombolas em todo o Brasil.

Foi no Pará que aconteceu a primeira titulação de uma terra de quilombo no Brasil, em cumprimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. Em 20 de novembro de 1995, a comunidade quilombola de Boa Vista, situada no município de Oriximiná, recebeu do INCRA o título de propriedade de seu território com 1.125 hectares.

Essa titulação foi um marco que consolidou o entendimento de que o artigo 68 é auto-aplicável e que a regularização desta categoria de terras deve ser coletiva, respeitando a forma como os quilombolas concebem e ocupam os seus territórios.

Em 2005, o Estado do Pará concentrava mais da metade (58%) da dimensão total de terras quilombolas tituladas do país. São 27 territórios, ocupados por 79 comunidades (com cerca de 3.700 famílias), que somam 527.139 hectares.

As conquistas dos quilombolas paraenses traduzem-se também em leis estaduais e programas de governo destinados especificamente a este setor da população.

Neste processo de lutas, os quilombolas paraenses contaram com o apoio de várias organizações, como o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), a Comissão Pastoral da Terra -Pará, a Comissão Pró-Índio de São Paulo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará (FETAGRI) e o Núcleo de Altos Estudos da Amazônia da Universidade Federal do Pará.


Saiba mais a respeito dessas conquistas:

• O papel do governo do Pará nas titulações
• O Programa Raízes

Veja também:

• Pesquise as terras tituladas no Estado do Pará