O PAPEL DO GOVERNO DO PARÁ NAS TITULAÇÕES

O governo do Pará foi o primeiro governo estadual a titular uma terra de quilombo, em 1997, quando regularizou a Terra Trombetas em Oriximiná.

Foi também o primeiro governo a proceder a uma desapropriação para garantir a propriedade de uma comunidade quilombola, em 2002. O governo do Pará promulgou os Decretos 5.273, de 03/05/2002 , e 5.382, de 12/07/2002, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis rurais situados nas terras quilombolas Alto Trombetas e Itacoã Miri, de forma a poder titular tais áreas em nome dos quilombolas.

Entre 1997 e 2003, o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) regularizou 410.275,11 hectares de terra, o equivalente a 78% da dimensão total de terras quilombolas tituladas no Pará.

No entanto, o governo do Pará não manteve o ritmo das titulações. Nenhuma terra de quilombo foi titulada entre 2004 e setembro de 2005.

Em novembro de 2005 , pelo menos 40 comunidades aguardavam pela conclusão de processos em curso no ITERPA. A demora na regularização tende a causar o acirramento dos conflitos envolvendo a disputa pelas terras de quilombo. Muitas comunidades vivenciam situações de tensões e conflitos com os ocupantes ilegais de suas terras.

• Terras quilombolas tituladas no Pará
• O papel do governo do Pará nas titulações
• O Programa Raízes