A LUTA PELA TERRA

Ao lado de Conceição das Crioulas, Castainho se destaca no cenário pernambucano como uma das comunidades quilombolas que mais cedo começou a ser organizar e lutar pelos seus direitos.

Em 1995, iniciaram a luta pela regularização de sua área. Contavam, na época, com o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco, da Comissão Pastoral da Terra, do Movimento Negro Unificado e do Centro de Cultura Luiz Freire.

A titulação
Em 14 de julho de 2000, a comunidade de Castainho recebeu da Fundação Cultural Palmares o título de suas terras com 187 hectares. Naquele período, o organismo do governo federal responsável pela titulação das terras de quilombo era a Fundação Cultural Palmares e não o Incra como ocorre atualmente.

O título, no entanto, foi concedido para Castainho sem que fossem adotadas as necessárias providências para a retirada dos ocupantes particulares da área, como a desapropriação e o reassentamento.

Esse problema afetou não apenas essa comunidade mas também outras oito comunidades quilombolas que durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, receberam os títulos de propriedade sem a solução das disputas envolvendo suas terras.

A luta continua
Como a titulação da comunidade foi realizada de modo incompleto, o Incra abriu novo processo para concluir a regularização da área. O Incra já realizou algumas das ações previstas no processo de identificação e regularização do território quilombola tais como: cadastramento das famílias quilombolas e não-quilombolas ocupantes da área e levantamento da cadeia dominial.

O processo de regularização das terras de Castainho conta com o apoio do Projeto Infra-Estrutura Geoespacial Nacional (PIGN), uma parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade de New Brunswick, no Canadá. Os trabalhos de identificação e demarcação do território foram realizados pelo Departamento de Engenharia Cartográfica/UFPE.

Não há previsão, no entanto, de data para a conclusão do processo de regularização do território de Castainho.

Acompanhe:

• Processos de titulação em curso no Incra
• Conheça o passo a passo do caminho da titulação

Ações judiciais
A titulação das terras de Castainho sem a devida desapropriação daqueles que tinham títulos de propriedade válidos gerou uma disputa judicial. Em 2002, três particulares que alegam serem proprietários de parte daquelas terras entraram com ações judiciais na Justiça Federal contra a Fundação Cultural Palmares que emitiu o título. Eles requereram o recebimento de indenizações pela perda de sua terra. Dois desses particulares são empresas imobiliárias.

Até março de 2008, as ações ainda não haviam sido julgadas, sendo que se encontravam na fase de produção de provas, quando um perito se dirige à área para avaliar quanto ela vale.

Saiba mais:

• Ações judiciais e terras quilombolas

Veja também:

• Escravidão e resistência em Pernambuco
• Articulação das Comunidades Quilombolas de Pernambuco
• Conceição das Crioulas
• Castainho
• Serrote do Gado Brabo
• Onze Negras
• Timbó
• Fontes de consulta