OS CONFLITOS EM SANTANA

A comunidade quilombola de Santana está localizada no município de Quatis, no interior do Estado do Rio de Janeiro, a 144 km da capital. Em janeiro de 2006 viviam na comunidade 23 famílias.

Santana recebeu seu nome da Capela Sant´Ana, construída em 1867 pelos antigos escravos que viviam na Fazenda do Barão do Cajuru. Até hoje ainda é possível ver nos fundos da capela o túmulo do Barão.

Após a morte do Barão, suas terras ficaram para sua filha Maria Isabel de Carvalho. Depois da abolição da escravidão, no dia 8 de setembro de 1903, D. Maria doou um pedaço de terra para cada um de seus ex-escravos.

Com o passar do tempo, porém, os quilombolas foram sendo expropriados de suas terras. Muitos perderam suas terras com a invasão de fazendeiros vizinhos, que avançavam suas cercas para dentro das áreas da comunidade. Outros acabaram cedendo suas terras aos fazendeiros da região em troca do pagamento de dívidas que contraíam.

Em 1999 a comunidade recebeu da Fundação Cultural Palmares o título de propriedade de 828,12 hectares. No entanto, na prática essa titulação não significou a garantia de seus direitos, uma vez que as áreas particulares não foram devidamente desapropriadas pelo governo federal e os fazendeiros não deixaram as terras.

O cartório local não só se recusou a registrar o título de reconhecimento de domínio concedido pela Fundação Cultural Palmares como, em 2000, entrou com uma ação de suscitação de dúvida na justiça estadual. Até fevereiro de 2006 essa ação ainda não havia sido julgada.

Nos últimos anos os quilombolas de Santana têm vivenciado situações cada vez mais conflituosas e difíceis. O principal conflito é com o fazendeiro Lúcio Corbolan, que continua mantendo um sítio dentro da área do quilombo, mesmo depois da titulação.

Além das violências, a comunidade também sofre com o incêndio ilegal de parte das matas nativas de suas terras, o que os deixa sem local para realizar plantações. No final de 2005 a comunidade encontrava-se vivendo em uma área equivalente a apenas 1% do total de suas terras, sem ter local para realizar suas plantações.

Para lutar contra essa situação, os quilombolas se mobilizaram e acionaram diversas autoridades estaduais e federais. Como resposta, o Secretário de Justiça e Direitos do Cidadão do Estado do Rio de Janeiro convocou uma reunião, em outubro de 2005, para tentar resolver esses problemas da comunidade, que contou com a presença de representantes do INCRA, Defensoria Pública, ITERJ, Prefeitura de Quatis e do Conselho Estadual dos Direitos do Negro.

Não chegaram a um acordo e marcaram uma nova reunião para novembro do mesmo ano, desta vez com caráter de audiência pública. Diversas pessoas se manifestaram, inclusive alguns fazendeiros, que questionaram a existência de quilombolas naquela região. Os quilombolas se defenderam, contando a história da comunidade e afirmando seus direitos, e o Secretário de Justiça declarou que o Estado reconhece os direitos das comunidades quilombolas.

Mesmo depois desses encontros, Miguel Francisco da Silva, presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Santanta, continuou sofrendo diversas ameaças de morte, o que já foi inclusive registrado na Delegacia de Polícia local. No dia 1º. de fevereiro de 2006 ele foi atacado por dois homens encapuzados em local próximo de sua casa.

Segundo informações fornecidas pela Superintendência do INCRA do Rio de Janeiro, em março de 2006, o processo de regularização fundiária desta área já teve início, encontrando-se na etapa de levantamento cartorial.


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