A CONQUISTA DA TITULAÇÃO EM CAMPINHO DA INDEPENDÊNCIA

A comunidade de Campinho da Independência fica localizada no município de Paraty, ao sul do litoral do Estado do Rio de Janeiro, em uma área de muita beleza natural. Vivem na comunidade pouco mais de 80 famílias.

Conforme contam os moradores da comunidade, Campinho da Independência foi fundado por três irmãs: Antonica, Marcelina e Luiza. No século XIX, eram escravas que viviam dentro da casa grande da antiga Fazenda Independência e realizavam serviços privilegiados, tais como tecer, bordar e pentear para os brancos.

Com o fim da escravidão, as três irmãs receberam terras do senhor e continuaram vivendo onde hoje está localizada a comunidade de Campinho da Independência. Praticamente todos os moradores da comunidade são descendentes de uma dessas três mulheres.

Campinho da Independência foi a primeira comunidade quilombola do Estado do Rio de Janeiro a ter suas terras tituladas. Em 21 de março de 1999, os quilombolas de Campinho receberam da Fundação Cultural Palmares e da Secretaria de Assuntos Fundiários do Estado do Rio de Janeiro o título definitivo de seu território com 287,9461 hectares. Até abril de 2006 Campinho da Independência era a única comunidade quilombola do Estado a ter seu título registrado em cartório.

A luta pela terra
Ao longo das décadas de 1960 e 1970, os quilombolas de Campinho da Independência enfrentaram uma acirrada disputa por suas terras.

Em fevereiro de 1971, com a criação do Parque Nacional da Bocaina, os moradores de Campinho passaram a ser proibidos de praticar a caça e coleta na mata como sempre haviam feito para sobreviver.

Já a construção da rodovia BR-101 (Rio - Santos), entre os anos de 1970 e 1973, trouxe a supervalorização da área em que se encontra a comunidade. Toda a região de Paraty passou a ser foco de interesse de empreendimentos turísticos, e como conseqüência grande parte da população tradicional foi expulsa de suas terras.

Foi nessa ocasião que grileiros começaram a tentar se apossar das terras de Campinho. No entanto, a comunidade não aceitou essa expropriação e resistiu.

Em 1975, organizados em torno da Comunidade Eclesial de Base e com a ajuda da Comissão Pastoral da Terra, os quilombolas acionam a justiça em busca de seus direitos. Como na época ainda não havia a previsão constitucional garantindo a titulação coletiva das terras de quilombo, eles entram com ações individuais de usucapião, argumentando que desde o século XIX habitavam aquelas terras.

Durante alguns anos os processos judiciais ficaram paralisados e dispersos por diferentes cartórios, dificultando a atuação do advogado responsável. Em 1980, o Estado do Rio de Janeiro interveio manifestando interesse na área e solicitando o envio das ações para a Vara de Fazenda Pública.

Já em 1986, a União Federal alega estar interessada na área devido à criação da Área de Proteção Ambiental do Cairoçu. A comunidade passa, então, a ter que disputar suas terras não apenas com os grileiros e empreendimentos imobiliários, mas também com o Poder Público interessado na preservação ambiental da área.

Em 1994 os quilombolas de Campinho da Independência fundam a Associação de Moradores do Campinho (AMOC) e começam, então, a exigir a titulação coletiva de suas terras.

Em março de 1999 a área da comunidade é finalmente titulada coroando mais de 30 anos de luta pelo direito à sua terra.

O desafio da auto-sustentação
Embora a batalha pela titulação esteja vencida, os quilombolas ainda enfrentam o desafio da auto-sustentação.

Ao longo de quase todo o século XIX, a comunidade viveu tranqüilamente da agricultura, caça e extrativismo. Atualmente os moradores de Campinho não realizam mais a caça nem a coleta nas matas ao redor da comunidade. As atividades produtivas da comunidade são a agricultura e o artesanato.

As principais plantações são as de mandioca (utilizada para fazer farinha) e cana-de-açúcar (utilizada nos engenhos de cachaça). Além disso, são também plantados o feijão, o arroz e o milho.

O artesanato, feito com taboa, taquara e cipó, é produzido basicamente para a comercialização. Em 2001 foi construída uma casa de artesanato, onde o trabalho fica exposto para venda.

A comunidade também desenvolve um programa que denomina de turismo étnico. A comunidade mantém um sítio eletrônico com informações para turistas, onde são anunciadas as diversas atividades realizadas no local, como trilhas ecológicas e apresentações de danças típicas. A comunidade dispõe também de uma pousada para os visitantes.

No entanto, muitos moradores ainda continuam tendo que trabalhar nos condomínios de alto padrão localizados próximos à comunidade para completar a renda familiar. As mulheres costumam trabalhar como empregadas domésticas e os homens como caseiros.

Assim, o maior desafio dos quilombolas de Campinho é a busca de alternativas de geração de renda que possam ser desenvolvidas no seu próprio território. É para isso que a Associação de Moradores de Campinho vem lutando.

Entre em contato:
Associação dos Moradores de Campinho - AMOC
BR 101 - km 589
Quilombo Campinho da Independência
Paraty - RJ 23.970-000
Telefone: (24) 3371-4866 / 4823
E-mail: info@quilombocampinho.org

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