A LUTA CONTRA O GRILEIRO EM PRETO FORRO

Preto Forro fica localizada na zona rural do município de Cabo Frio, no litoral do Estado do Rio de Janeiro. Em janeiro de 2006 viviam na comunidade aproximadamente 12 famílias.

Preto Forro está localizada na mesma região que as comunidades quilombolas "Fazenda da Caveira", "Sítio do Elias", "Fazenda do Espírito Santo e Rasa". Entre os séculos XVII e XIX toda essa região integrava a Fazenda Campos Novos, que originalmente foi uma sesmaria recebida   pela Companhia de Jesus em 1623.

Os moradores mais velhos da comunidade contam que a denominação "Preto Forro" foi dada à comunidade porque era formada por negros livres e ficava situada no meio do caminho entre duas outras fazendas, a do Vinhático e a de Palmeiras, onde os trabalhadores negros ainda eram mantidos em regime de escravidão.

Não se sabe ao certo se foi antes ou depois da abolição que o antigo senhor de escravos Antônio dos Santos doou parte de suas terras aos seus escravos. É dele, também, a origem do sobrenome Santos que os moradores da comunidade têm.

O primeiro negro liberto a viver no local foi Ludgério dos Santos e depois suas filhas e genros. Os atuais moradores de Preto Forro são descendentes, direta ou indiretamente, deste ancestral, nascido em 1871, que teria deixado a terra aos seus descendentes em regime de usufruto.

Até hoje o território é utilizado coletivamente, muito embora os moradores tenham sido obrigados a cercar as áreas em torno das casas para proteger sua roça e sua pequena criação de gado da ação dos grileiros. Apesar disso, a regra conhecida e defendida por todos diz que aquelas terras nunca poderiam ser partilhadas ou vendidas por se tratarem de "terras de herdeiros", como dizem.

A partir dos anos 50 a região onde se localiza a comunidade passou a ser alvo do avanço das propriedades e de intensa grilagem. Mas foi há cerca de vinte anos que os direitos territoriais dos moradores de Preto Forro foram mais violentamente ameaçados.

No início dos anos 80 o comunitário Albertino, neto de Ludgério e responsável por cuidar das terras da comunidade, começou a alugar a área de pasto das terras da comunidade para Elias de Oliveira.

Desde o início de sua chegada à região, Elias passou a oferecer créditos pessoais a Albertino dos Santos, que o utilizava no pagamento dos impostos territoriais rurais. Para pagar a dívida cada vez maior, Elias começou a exigir que, além de não pagar mais o aluguel, ele deveria receber também o direito de posse daquelas terras.

Por força desta pressão foi registrado no cartório de Cabo Frio um "documento" de "Cessão de Posse", no qual Albertino, intitulando-se único herdeiro e proprietário de toda área, transferiu sua posse para Elias de Oliveira. A partir daí Elias começou a se apresentar como o novo proprietário das terras da comunidade, e a prática de atos violentos contra os moradores passou a fazer parte da rotina.

O grileiro passou a produzir novas "provas" documentais de sua posse, registrando-as em cartório. Determinou que tudo o que estivesse do lado de fora das cercas que delimitavam os quintais das casas passava a ser considerada de sua propriedade.

Assim, as terras foram cercadas, restando para os quilombolas apenas os quintais de suas casas. A área comum, onde antes ficavam as plantações e espaços coletivos, foi apropriada.

Além disso, o grileiro também trouxe gado para a fazenda, e os bois começaram a destruir as pequenas plantações dos comunitários. E houve também a expansão do pasto, que acabou por destruir trechos da Mata Atlântica até então preservados pelos moradores.

No final dos anos 90, quilombolas começaram a se organizar e a cobrar a efetivação de seus direitos. Em maio de 2000 alguns membros da comunidade participaram da Oficina Territórios Negros, organizada pela Koinonia, despertando-os para as possibilidades coletivas de luta. A partir daí entraram em contato com o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Cabo Frio e começaram a procurar ajuda de outras autoridades.

No início de 2002 os pesquisadores da Koinonia entregaram ao Ministério Público Federal um relatório sobre a situação dessa comunidade. No início de 2003 o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública visando a garantia dos direitos da comunidade e solicitando que a Fundação Cultural Palmares elaborasse   laudo antropológico.

Em fevereiro daquele ano o juiz concedeu medida cautelar determinando que fosse assegurada às famílias da comunidade a posse da área. Determinou também que o réu Elias de Souza Oliveira retirasse seu gado dos limites da área (sob pena de multa de RS 1.000,00 por cada rês/dia) e proibiu-o de ir ao local após um prazo concedido (sob pena de multa de R$ 50.000,00).

Reagindo contra essa ação civil pública, Elias entrou na justiça com uma ação possessória, visando a expulsão dos comunitários da área. Não obteve êxito, pois o juiz determinou que ela fosse juntada à ação civil pública já em andamento.

Mas, além disso, ele também entrou com alguns recursos questionando a decisão liminar. Em maio de 2005 conseguiu que a liminar em favor dos quilombolas fosse cassada. Até março de 2006 era essa a decisão que continuava vigorando.

Paralelamente ao andamento dessas ações na justiça, o INCRA também iniciou o processo administrativo de titulação de terras. Em janeiro de 2006 foi publicado no Diário Oficial da União o relatório técnico de identificação e delimitação da comunidade.

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