O TESTAMENTO DE DONA QUITÉRIA

A história da comunidade de Casca remonta ao final do século XVIII, quando escravos negros foram trazidos para os Campos de Casca, território de propriedade de Francisco Lopes de Mattos e Quitéria Pereira do Nascimento.

Dona Quitéria, como é chamada pelos atuais moradores da comunidade, foi casada com o capitão Francisco Lopes de Mattos. Ambos eram de origem abastada, de famílias da aristocracia rio-grandense-do-sul. Eles eram donos da Fazenda dos Barros Vermelhos e de mais de 20 escravos. O casal não teve filhos, mas criou Ana Joaquina de Souza e o mulato forro Manoel (LEITE, 2002: 107-8).

Em 1794, quatro anos antes de morrer, Francisco fez o testamento do casal, no qual deixou todos os seus bens aos filhos adotivos, parentes e “protegidos”, libertando também alguns escravos. Logo após o seu falecimento, Dona Quitéria mudou-se para Porto Alegre, mantendo escravos e negros forros vivendo em sua fazenda. “É possível depreender através do testamento de Quitéria que a área de Casca era reduto de escravos e libertos morando juntos mediante o consentimento dos senhores, como uma espécie de povoado” (LEITE, 2002: 95). Trata-se de uma situação rara, de cativos e libertos ocupando terras com o consentimento e controle dos seus senhores (LEITE, 2002: 95). De acordo com depoimento de Dona Ilza, membro da comunidade: “Eram escravos que viviam nas terras de Dona Quitéria, mas tinham já o seu meio de trabalhar, tinham casas, já moravam em casas, então eles tinham condições de se desenvolver sozinhos”.

No ano de 1824, Dona Quitéria decidiu modificar o testamento feito pelo marido, deixando para os escravos uma porção de suas terras — que eles já ocupavam parcialmente — junto com a alforria. A única condição imposta por Quitéria no testamento foi a inalienabilidade do território doado, ou seja, os quilombolas não poderiam vender a terra e tampouco se desfazer dela. No ano seguinte, Quitéria faleceu e as determinações do testamento foram colocadas em prática. Assim conta Dona Ilza:

“Quando Dona Quitéria libertou nossos antepassados, ela deixou um pedaço de terra, na época eram mais de 2.640 hectares, mas ela também deixou gado, deixou carreta, deixou animais, deixou tudo o que os escravos precisavam pra sobreviver naquela época, deixou jóias... tudo isso ela deixou pros escravos. Quer dizer, ela deixou os seus escravos bem, ela não deixou nenhum escravo rondando.”

Para os casqueiros, como gostam de ser chamados, o testamento deixado por Dona Quitéria teve um grande significado. Ele produziu uma mudança na condição civil dos indivíduos que ocupavam aquele território que, de cativos, passaram a libertos e proprietários da terra.

De acordo com a antropóloga Ilka Leite (2002: 80), o testamento de Dona Quitéria funcionou como uma espécie de documento de identidade do grupo perante a sociedade escravista da época. Como o testamento foi produzido cerca de 80 anos antes da abolição da escravatura, os antigos escravos de Casca tinham que provar constantemente que eram livres e donos da terra. Isso para que não fossem capturados pelas autoridades como fugitivos.

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