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A RESISTÊNCIA E A LUTA POR DIREITOS


A disputa pelas terras da Família Silva envolveu uma intensa batalha judicial. Os quilombolas foram vítimas de diversas ações judiciais movidas por particulares contra eles. Assim nos conta a quilombola Lígia Maria da Silva:

“Antes nossa terra tava muito longe do centro, né? Mas aí o progresso foi vindo, vindo, vindo... Aí depois de muitos anos, quando meu pai faleceu, oito anos atrás, a terra já estava na justiça, né?”

Lígia refere-se a uma ação reivindicatória proposta em 1998 por um dos supostos proprietários de parte da área da comunidade. A decisão do juiz foi favorável ao proprietário e, por isso, em 2005, dois mandatos de imissão de posse foram expedidos, determinando a expulsão dos quilombolas de suas terras. No entanto, tais mandatos não foram cumpridos em função de decisão favorável que os quilombolas conseguiram, por meio de um recurso proposto no tribunal.

A disputa judicial também contou com outras ações, algumas propostas contra os quilombolas e outras em favor da comunidade. No início de 2008, ainda estava em andamento, além das ações de desapropriação, uma ação de usucapião, proposta pelos quilombolas em 2001, e uma ação de manutenção de posse, proposta pelo Incra e Fundação Cultural Palmares em favor da comunidade em 2005. Já as ações contrárias aos interesses da comunidade se encontravam suspensas ou arquivadas.

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O processo de titulação
Paralelamente à batalha judicial, os procedimentos administrativos para a titulação das terras do Quilombo Família Silva foram avançando. Em 2004, a Fundação Cultural Palmares incluiu a comunidade no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos do governo federal.

Ainda em 2004, foi produzido o laudo antropológico, visando fundamentar o processo de titulação da área, numa parceria da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana da Prefeitura Municipal de Porto Alegre com a Fundação Cultural Palmares.

O processo para a titulação da área foi instaurado pelo Incra e resultou na assinatura pelo Presidente da República do decreto declarando de interesse social a terra ocupada pela comunidade. O decreto de 26 de outubro de 2006 autorizou o Incra a proceder à desapropriação a fim de garantir os direitos territoriais da comunidade. A líder comunitária Lígia Maria da Silva avalia essa vitória obtida pela comunidade:

“Agora passou essa preocupação. Antes, quando a gente ia para o serviço não sabia se quando a gente voltasse a casa ia estar no lugar. Porque era difícil, sabe? Mas agora a gente está com mais segurança porque ninguém mais veio aqui tentar tirar a gente. Agora só tá faltando o título.”

Em 2007, o Incra entrou na justiça com quatro pedidos de desapropriação por interesse social das áreas griladas do grupo, e as ações foram julgadas procedentes. Em fevereiro de 2008, uma delas já havia sido finalizada e as demais ainda corriam na justiça, pois os particulares questionaram o valor da indenização que irão receber.

Tão logo a Justiça defina o valor da indenização, o governo procederá ao seu pagamento e aí, finalmente, os Silva receberão o almejado título de suas terras.


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