OS IMPACTOS DAS ESTRADAS

A região de Morro Alto tornou-se sesmaria no final do século XVIII, por meio de uma concessão aos Paim de Andrade. Alguns anos depois, a família vendeu a área para Manuel Nunes da Silveira e os irmãos Bernardo e José Marques da Rosa.

Ao longo do século XIX, os descendentes dos Marques da Rosa foram acumulando diversas propriedades na região, como a fazenda Morro Alto, onde produziam cana-de-açúcar e mandioca com a utilização de mão-de-obra escrava.

Aos cativos de Morro Alto era dado o direito de usar um pedaço de terra para as suas roças, que visavam ao consumo próprio e à comercialização. Com o tempo, muitos cativos conseguiram acumular algum dinheiro e comprar a própria liberdade. O escravo podia conseguir a liberdade também por meio de um acordo com seu senhor, no qual o cativo se comprometia a trabalhar um certo tempo e, ao fim daquele período, tornava-se livre.

Muitos dos libertos estabeleceram-se junto a seus senhores, produzindo naquelas terras como agregados. Desse modo, quando o sistema escravista já se encontrava em crise, a fazenda Morro Alto abrigava, além de cativos, diversas pessoas que eram legalmente livres, ainda que dependessem das terras dos Marques da Rosa para produzir.

Na década de 1880, momento em que o Sul do país era tomado por campanhas abolicionistas, Rosa Osório Marques, proprietária de Morro Alto, concedeu a liberdade a seus escravos. Anos depois, os Marques retiraram-se daquela fazenda e foram viver em outra de suas propriedades, deixando a área para os ex-cativos e seus descendentes.

No início da década seguinte os herdeiros de Rosa Osório Marques reivindicaram a propriedade de Morro Alto, inclusive vendendo partes da fazenda a outros proprietários. Desde o início do século XX, os quilombolas presenciaram outras pessoas tomarem posse e cercarem as terras que eles haviam herdado de Rosa Osório Marques.

A Construção das Estradas
A partir dos anos 1940, os moradores de Morro Alto enfrentariam, ainda, outras dificuldades para se manter em suas terras. Uma delas foi a construção do trecho da rodovia BR-59 (hoje conhecida como BR-101), que liga Porto Alegre a Torres, nas décadas de 1940 e 1950. No final da década de 1960 foram concluídos os trabalhos de terraplanagem e pavimentação da estrada e, ainda, os trechos das vias estaduais RS-106, que liga Capivari a Osório, e RS-407, de Morro Alto a Capão da Canoa.

A construção dessas vias implicou a perda de parte do território quilombola sem qualquer tipo de indenização. Além disso, as obras desestruturaram as atividades produtivas da comunidade e o ecossistema local. As estradas também valorizaram economicamente a região, fato que estimulou o interesse de terceiros que se apossaram de terrenos nessa área.

Nos anos seguintes à abertura das estradas, os habitantes de Morro Alto tentaram buscar alternativas para garantir o seu sustento. Os quilombolas passaram a trabalhar na beira da estrada, prestando serviços na qualidade de borracheiros, frentistas e vendedores de artesanato. Assim, os membros da comunidade acabaram por depender economicamente da rodovia. Muitos moradores também foram trabalhar em serviços domésticos, empregando-se nas casas dos veranistas que passavam férias no litoral gaúcho.

Outra forma de geração de renda encontrada pelos quilombolas foi a exploração de pedreiras na região de Morro Alto. A exploração começou na primeira metade do século XX, com o fornecimento de britas e paralelepípedos para o calçamento de ruas e estradas. Verificando o potencial da área, algumas pessoas, agindo de má-fé, passaram a explorar os recursos das pedreiras sem o pagamento devido aos quilombolas. Atualmente, apenas algumas pedreiras são exploradas por membros da comunidade.

A Resistência
As dificuldades pelas quais os quilombolas passaram culminaram no fortalecimento político da comunidade e também no engajamento de muitos de seus membros em movimentos sociais do Rio Grande do Sul existentes no início dos anos 1960.

Junto com a resistência, houve a repressão. O governo de Ildo Meneghetti reprimiu os camponeses que lutavam pela reforma agrária e por melhores condições de vida no campo. Um dos episódios mais marcantes do período ocorreu em Morro Alto. Em setembro de 1963, foi erguido um acampamento do movimento dos sem-terra (denominado, na ocasião, Master), com o apoio de muitos moradores daquele local. O acampamento contava com 250 famílias e sofreu forte repressão policial. A rodovia foi fechada para o trânsito e apertou-se o cerco contra os ocupantes. Assim noticiou o jornal Última Hora, edição de 19 de setembro de 1963:

“100 soldados da Brigada, armados de metralhadoras, sob as ordens do Tenente Marcelino Correia, e dizendo-se autorizados pelo Coronel Gonçalves Cúrio de Carvalho para cumprir somente determinações do governador Ildo Meneghetti, estão implantando o terror aos Sem-Terra de Osório, que desde domingo acamparam no Distrito de Morro Alto.
A própria comissão de deputados que ontem seguiu para o local, acompanhada de um grupo de dirigentes sindicais, a fim de averiguar as denúncias sobre as arbitrariedades cometidas contra indefesos camponeses, foi obstaculizada por metralhadoras nas proximidades do acampamento e só a muito custo conseguiu dele se aproximar” (apud BARCELLOS et al, 2004: 189).

Em meio à mobilização dos sem-terra o governador Meneghetti assinou decretos desapropriando três áreas no Estado. Uma delas era Morro Alto. De acordo com o jornal Última Hora de 22 de novembro de 1963:

“O último número do Diário Oficial publica três decretos de declaração de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, de três glebas no interior do Estado, com o objetivo de submetê-las a planos de melhor exploração econômica (maior rendimento), através de planos especiais de colonização, cooperativismo, povoamento e trabalho agrícola. Tais áreas serão loteadas e distribuídas aos agricultores necessitados, através de seleção.
O primeiro decreto tornou desapropriável uma área de 10 milhões de metros quadrados, no lugar denominado Papudo, sito em Ronda Alta, distrito de Sarandi. O segundo adotou idêntica medida com relação a 16 mil hectares de terra, inclusive com matos, sito nas proximidades de Torres, ocupada por camponeses, e o terceiro atingiu 5200 hectares, com reserva florestal, localizados em Osório, também ocupados por família sem-terra” (apud BARCELLOS et al, 2004: 191).

Com o golpe de 1964, no entanto, os decretos não foram postos em prática. Os líderes camponeses passaram a ser reprimidos, e o Master desorganizou-se.

Em meio a tal mobilização em Morro Alto, os quilombolas conseguiram, com o apoio de militares simpáticos à causa dos camponeses, ter acesso ao testamento de Rosa Osório Marques no Arquivo Público de Osório. Dessa forma, eles passaram a ter um documento comprobatório de que eram herdeiros daquelas terras segundo a vontade da ex-proprietária.

Impedidos de reivindicar seus direitos por meio dos movimentos sociais, mas munidos do testamento de Rosa Osório Marques, os quilombolas passaram a acionar a justiça para impedir novos processos de invasão de suas terras por empresas interessadas em explorar as pedreiras de Morro Alto.

Além das batalhas judiciais travadas ao longo de toda a década de 1970, os membros da comunidade de Morro Alto também passaram a lutar, no final daquela década, para garantir seus direitos por meio da participação política. Em meio às lutas pela redemocratização do país, que ganharam força principalmente no começo dos anos 1980, os quilombolas lutaram para eleger representantes políticos que se identificavam com a democratização das esferas de poder. Ercília Marques da Rosa, quilombola de Morro Alto e a primeira professora e diretora negra de uma escola no litoral norte rio-grandense-do-sul, assumiu a subprefeitura daquela região após a eleição do primeiro prefeito de Osório com o fim do regime militar. A gestão de Ercília foi marcada por uma série de melhorias realizadas na região de Morro Alto, beneficiando todos os seus moradores.

Duplicação da BR 101
A partir da década de 1990, o governo federal, buscando maior integração com os países do Mercosul, obteve recursos para a duplicação da BR-101, obra que, em fevereiro de 2008, encontrava-se em andamento. Tal obra trouxe impactos negativos para os moradores de Morro Alto. A comunidade se sente prejudicada por diversos fatores. Dentre eles, a alteração na composição do solo e das fontes de água, que são decorrentes das mudanças acarretadas por esse tipo de empreendimento; a extinção do pequeno comércio à beira da estrada, do qual retiram seu sustento; e as ameaças de destruição dos cemitérios de Aguapés e da Costa, considerados patrimônio da comunidade.

Os quilombolas, contudo, não aceitaram passivamente tais situações, e passaram a lutar por suas terras de todas as formas possíveis. No dia 25 de junho de 2002, alguns moradores representaram a comunidade no lançamento do edital de duplicação da BR-101, apresentando as reivindicações dos habitantes de Morro Alto: a necessidade de seu reconhecimento como quilombolas, indenização e políticas compensatórias.

Em apoio aos quilombolas, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes e o Ibama em julho de 2006. O objetivo da ação foi obrigar a realização de estudos relativos ao impacto da rodovia bem como propor medidas compensatórias à comunidade.

No mês seguinte, o juiz concedeu uma liminar determinando que esses órgãos elaborassem um Programa de Apoio à Comunidade de Morro Alto. A determinação não foi cumprida e, no final de 2007, foi agendada uma audiência para esclarecer as causas do não cumprimento da liminar por essas instituições.

• Acompanhe esta ação judicial de Morro Alto

A Luta pela Titulação
Após o período de redemocratização do país, a comunidade continuou a acionar a justiça para defender seus direitos, tendo em vista que pessoas de fora de Morro Alto buscavam se estabelecer e explorar economicamente a região sem levar em conta que aquela área pertence à comunidade quilombola.

A luta da comunidade de Morro Alto vem sendo apoiada por diversos parceiros: a Secretaria Estadual do Trabalho, Cidadania e Ação Social do Governo do Estado do Rio Grande Sul, o Movimento Negro do Rio Grande do Sul, o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério Público Federal.

Atualmente, a comunidade batalha pela titulação dos 4.523,58 hectares de seu território. No ano de 2004, processo para regularização fundiária foi aberto pelo Incra. Em fevereiro de 2008, o processo ainda estava em uma etapa inicial, com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território em fase de elaboração.

• Acompanhe o processo de titulação das terras de Morro Alto
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Saiba mais:

• Os impactos das estradas
• Atividades econômicas
• Festa, religiosidade e devoção
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