ESCRAVIDÃO NO RIO GRANDE DO SUL

O Sul do Brasil, antiga Província de São Pedro, contou com a presença do negro desde o início de sua ocupação pelos portugueses, entre o fim do século XVII e início do XVIII.

O território dessa província foi incorporado tardiamente aos domínios de Portugal. O Tratado de Tordesilhas definia que a região pertencia à Coroa espanhola. No entanto, ela não foi ocupada de imediato pelos espanhóis. Segundo o historiador Mário Maestri: “O péssimo acesso, desde o mar, aos atuais territórios sulinos, e a dificuldade de incorporá-los à produção de mercadorias coloniais determinaram que essas regiões fossem descuradas pelas coroas ibéricas” (MAESTRI, 2005: 291).

O primeiro povoamento ali estabelecido foi promovido pelos espanhóis no início do século XVII que, temendo perder a região para Portugal, incentivaram a sua ocupação pelos índios Guarani e os jesuítas. Logo depois, esses primeiros povoadores recuaram por conta das expedições bandeirantes, interessadas em mão-de-obra nativa para escravizar.

Posteriormente, tendo em vista as dificuldades na definição das fronteiras entre Portugal e Espanha, a política lusitana foi a de progressivamente povoar a região como forma de garantir a posse do território em disputa, o que ocorreu a partir do início do século XVIII (BARCELLOS et al, 2004: 30).

A presença do negro
As diversas expedições que ocorreram no sul, antes mesmo da região ser definitivamente incorporada aos domínios da colônia portuguesa, foram acompanhadas por escravos, como as dos Campos de Viamão e do Estreito, no início do século XVIII. As estâncias e vilas formadas no período se mantiveram às custas do trabalho escravo, empregado nas principais atividades econômicas ali praticadas como as charqueadas, as olarias e, inclusive, a pecuária, com a criação de gado vacum.

A produção de charque foi, certamente, a atividade econômica sulina que mais se apoiou em mão-de-obra escrava. No final do século XVIII, diversas pessoas, vindas da colônia de Sacramento e outras regiões, povoaram o arroio Pelotas que, logo depois, tornou-se o principal pólo charqueador no Sul. A produção de charque exigia um trabalho pesado e prolongado, chegando a jornadas de 16 horas por dia, e exigia que se empregasse uma quantidade expressiva de cativos. Para se ter uma idéia, o número de escravos em cada charqueada variava de 60 a 150 (RUBERT, 2005; MAESTRI, 2000).

No que diz respeito à população cativa sulina, levantamento realizado em 1780 indicava que ela representava 28% da população total da capitania. Já em 1814, os cativos de origem africana constituíam 31% da população (MAESTRI, 2005: 295). Entre os anos de 1874 e 1884, o Rio Grande do Sul era a sexta província com maior número absoluto de escravos (RUBERT, 2005: 34).

Esses dados podem ser considerados expressivos no que diz respeito à escravidão no Rio Grande do Sul, embora não se equiparem à concentração massiva de cativos existentes na região Nordeste do país e em Minas Gerais no período colonial. Mas o fato de o Sul ter abrigado menos escravos em relação àquelas regiões não quer dizer que a escravidão em terras gaúchas tenha sido pouco relevante, nem justifica o esquecimento da história das diversas comunidades quilombolas ali formadas.

Os Quilombos
Os quilombos do Sul do país eram, em geral, constituídos por pequenos agrupamentos de escravos fugidos. Essa característica explica-se em parte pelo fato de os cativos do Sul terem fácil acesso a países vizinhos para onde fugiam. Além disso, a falta de acidentes geográficos na região dos pampas que pudessem esconder os fugitivos dificultava a formação de grandes aglomerados humanos (MAESTRI, 2005). Em geral, tais quilombos possuíam entre 10 e 30 integrantes, composto em sua maioria por homens.

As principais regiões econômicas e geográficas do Sul do país assentadas no braço feitorizado contavam com a presença de quilombos em seus arredores, como o litoral. O continente, a oeste das grandes lagoas existentes no estado, e a Serra (apesar da colonização tardia) também foram abrigo de diversas manifestações de resistência negra (MAESTRI, 2005: 323).

Outra singularidade dos quilombos sulinos diz respeito à sua localização. Existia uma grande quantidade de quilombos vivendo muito próximos aos centros urbanos, especialmente nas regiões de Porto Alegre, Rio Pardo e Rio Grande. Eram constituídos por cativos urbanos, acostumados ou conquistados pela vida citadina. A vida rural lhes seria desconhecida ou pouco atraente (MAESTRI, 2005: 298-9). Esse foi o caso dos quilombos de Negro Lucas e de Manoel Padeiro.

As principais aglomerações urbanas da Colônia e do Império possuíam grandes concentrações de trabalhadores escravizados. Escravos em fuga faziam-se passar por libertos ou negros livres ou permaneciam nas imediações das aglomerações, onde fundavam pequenos quilombos.

O Rio Grande do Sul também abrigou quilombos rurais cujos integrantes, em geral, garantiam o seu sustento por meio da caça, da coleta, da pesca e da pequena agricultura. Em alguns casos, eles também obtinham outros produtos como sal, pólvora, fumo e chumbo, por meio da troca ou da rapinagem. Foi o caso do quilombo de Preta Vitória, em Rio Pardo. Esses quilombos eram geralmente mais estáveis do que as formações urbanas, pois tinham mais facilidade de passar despercebidos pelos capitães-do-mato, responsáveis por destruir tais agrupamentos (MAESTRI, 2005: 324).

Os quilombolas não viviam isolados de outros setores da sociedade da época. Alguns deles chegavam a prestar serviços clandestinos a senhores, que por sua vez não os denunciavam. Era comum que estes últimos acobertassem os negros fugidos quando necessário.

Nem todos os núcleos de resistência foram constituídos por escravos fugitivos. Em certos casos, o acesso à terra e à liberdade foi possível graças à doação de seus antigos senhores. Em outros, ex-escravos conquistaram suas terras por meio da compra em regiões pouco valorizadas. Também há casos de negros libertos que viviam coletivamente junto de outros escravos fugidos em determinado território.

A comunidade quilombola de São Miguel, existente até hoje, se constituiu graças à compra de terras por seus ancestrais em finais do século XIX. Já as terras da atual comunidade de Casca foram obtidas por meio de um testamento deixado pelos então senhores.

Comum a todos esses quilombos era a disposição para resistir à dominação da sociedade escravista. Escondidos no mato ou próximos da cidade, munidos de armas de fogo ou trabalhando para antigos senhores, várias foram as formas encontradas para se conquistar a liberdade.

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