MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Ministério Público Federal tem tido também um papel relevante na defesa dos direitos das comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul.

Em 1996, a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul instaurou o Inquérito Civil Público nº 13/96 para “investigar a procedência das terras ocupadas por comunidade afro-brasileira na localidade de Casca, município de Mostardas-RS” (CHAGAS apud LEITE, 2002: 37). O inquérito resultou na elaboração de estudo antropológico na comunidade de Casca pelo Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas. Em 2004, esse estudo embasou o processo de reconhecimento do território da comunidade pelo Incra, sendo incorporado ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação daquele território.

O Ministério Público Federal teve participação ativa também no processo do quilombo de Família Silva. Atendendo as reivindicações da comunidade, o Ministério Público Federal e a Fundação Cultural Palmares encaminharam ao Incra um pedido para a abertura do processo de titulação daquele território. Como resultado, o Incra efetivamente instaurou o processo, tendo concluído os procedimentos de identificação. Nesse momento (fevereiro de 2008), o Incra dá andamento às ações de desapropriação dos detentores de títulos naquela área para possibilitar a titulação do território em nome dos quilombolas.

Já em 2006, o Ministério Público Federal ingressou com ação judicial em favor dos quilombolas da Comunidade de Morro Alto. Trata-se da ação civil pública proposta contra o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes e o Ibama. A ação tem como objetivo a reparação de danos à comunidade trazidos pela ampliação da capacidade e modernização da BR 101.

• Saiba mais sobre a atuação do MPF na defesa dos índios e minorias

Saiba mais sobre os parceiros dos quilombolas:

• Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos
• Núcleo de Estudos sobre Identidade e Relações Interétnicas
• Ministério Público Federal