CAÇANDOCA

OS CONFLITOS

O território tradicional da comunidade situava-se nas áreas da praia e do sertão da Caçandoca. Os moradores distribuíam-se nas localidades de Praia do Pulso, Caçandoca, Caçandoquinha, Bairro Alto, Saco da Raposa, São Lourenço, Saco do Morcego, Saco da Banana e Praia do Simão e mantinham entre si um intenso relacionamento, compartilhando origem e tradições.

Os moradores de Caçandoca foram vítimas de um violento processo de expropriação de seu território. Várias foram as ocorrências policiais, as ações judiciais e os recursos administrativos que envolveram a comunidade, grileiros e empresas imobiliárias. Atualmente o território de Caçandoca conta com 890 hectares de extensão.

História da Espoliação

O trecho da BR 101 que passa por Ubatuba foi construído no ano de 1974. O município, antes praticamente isolado, passou a ser alvo de especuladores imobiliários entusiasmados com a valorização das terras propiciada principalmente pela facilidade de acesso ao local. Por conta disso, várias famílias caiçaras e quilombolas foram pressionadas a abandonarem suas posses no intervalo de poucos meses.

No lugar de suas posses, sobrevieram principalmente casas de veraneio em condomínios fechados. Foi o que ocorreu em parte da região da Praia do Pulso, adquirida pela Urbanizadora Continental.

Segundo os relatos de moradores da comunidade, a negociação com os agentes imobiliários foi marcada pela pressão e pela coerção. Os valores pagos às posses, quando pagos, eram muito baixos. Além disso, eram constantes as ameaças àqueles que não aceitassem as propostas ou se recusassem a sair das terras.

Como a maior parte das pessoas não sabia ler ou escrever, foi facilmente enganada por grileiros que usaram de má-fé para expulsar da região diversas famílias. Como conta Maria Aparecida, moradora da Caçandoca:

A turma lá sem instrução nenhuma, nem ler não sabiam. Eles chegam da cidade, de carro, bem-arrumados, chegaram lá com uns papéis, conversaram com os coitados. Conversaram, mostraram os papéis. Disseram 'nós estamos aqui para beneficiar vocês.' (...) Os coitados mal sabiam de nada, nunca tinham oportunidade de conversar com mais ninguém, só conheciam eles ali. Quando chega essa pessoa mais bem-vestida, com esse papo, eles são assim tão simples, tão atrasados, vamos dizer a verdade, tão ignorantes, coitados, que acreditaram. Agiram de boa-fé. Então cada um diz que assinou. (...) E assim foram fazendo em diversas casas. (...) Depois disseram que Seu Roque vendeu a terra para eles. Aquele papel em branco foi o que ele usou: o Seu Roque assinou, vendeu para eles. Mas vendeu como? Um papel em branco, não recebeu nada (In: Oliveira, 2001: 50.)

Houve casos em que a violência foi maior. Homens armados que "chegavam de noite, atirando", casas queimadas e famílias expulsas à força, como relata  Brás de Oliveira:

Os caras chegaram lá, colocaram a gente no caminhão de mudança e foram expulsando o povo. Tinha que sair na hora e já começavam a largar fogo nas casas. Inclusive quando a gente desceu lá do sertão e passou no Benedito Domingo, no Leocádio, as casas deles já estavam todas queimando. Eles já estavam andando. Para onde? Não tinha para onde a gente ir. (In: Oliveira, 2001: 51.)

Para os que resistiram e conseguiram ficar nas terras, as dificuldades foram muitas. Foram proibidos de construir ranchos para barcos e de usar as praias de Caçandoca e de Caçandoquinha para fins de trabalho.

Conflito com a Urbanizadora

Em 1974, a Urbanizadora Continental adquiriu parte da região do Pulso e da Caçandoca ocupada pela comunidade quilombola. Na área do Pulso foi construído um condomínio de casas de veraneio de alto padrão. Já na Caçandoca, área reivindicada com prioridade pelos quilombolas, nenhuma edificação foi construída, nem existe lá qualquer atividade produtiva.

A Urbanizadora Continental apresenta um título de propriedade de uma área de 210 hectares no território da Caçandoca, apesar de manter rigorosa vigilância sobre uma área de 410 hectares.

A relação da empresa com a comunidade foi sempre conflituosa. Entre 1974 e 1985, a Urbanizadora Continental bloqueou a passagem de automóveis na área que vai do Condomínio do Pulso até a Praia da Caçandoca. Impediu, com isso, o acesso dos moradores ao transporte rodoviário, prejudicando principalmente o transporte de mercadorias e de pessoas doentes. Também em 1974, a empresa tentou demolir a igreja, localizada na Praia da Caçandoca, considerada um patrimônio coletivo da comunidade quilombola.

A Resistência dos Quilombolas

Muitos dos apelos da comunidade foram considerados improcedentes, ou até mesmo foram desconsiderados. Mas, apesar das negativas, o grupo não deixou de se mobilizar e reivindicar seus direitos.

Em 1997, ocuparam uma área reivindicada por eles e que, supostamente, pertence à Continental. Em setembro de 1998, a empresa entrou com uma ação de reintegração de posse e ganhou uma liminar que obrigou os quilombolas a abandonarem as terras.

Em 1998, fundaram a Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Caçandoca e entraram em contato com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP), que deu início ao processo de regularização fundiária da área requerida.

Em maio de 2001, realizaram uma segunda ocupação. Cerca de 30 famílias retornaram para uma pequena faixa de terra localizada ao longo da estrada vicinal que liga Caçandoca à rodovia BR 101. Desta vez contaram com o apoio do Ministério Público Federal, que solicitou ao juiz de Ubatuba que fosse revogada a liminar de reintegração de posse anteriormente concedida à Urbanizadora Continental. O juiz atendeu a este pedido, mas não a outro feito pelo MPF: o de que se concedesse proteção à posse coletiva exercida pela comunidade da Caçandoca sobre a área.

A ação seguiu até que, em abril de 2005, o juiz revalidou a decisão liminar de reintegração de posse em favor da Urbanizadora Continental. O ITESP interferiu, através da propositura de uma ação cautelar, conseguindo com que o Tribunal de Justiça cassasse a liminar e não houve reintegração de posse. A empresa entrou com recurso contra essa decisão, mas até dezembro de 2006, nem o recurso nem a ação possessória haviam sido julgados.

Em setembro de 2006, a luta de Caçandoca para fazer valer os seus direitos frente a Urbanizadora Continental conquistou uma importante vitória. O governo federal decidiu desapropriar as terras pertencentes a empresa para poder titulá-las em nome dos quilombolas.

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