CAÇANDOCA

O PROCESSO DE TITULAÇÃO DO TERRITÓRIO

O processo de titulação das terras de Caçandoca foi iniciado pelo ITESP em 1998.
Em 2000, o ITESP publicou o relatório técnico-científico reconhecendo a comunidade como quilombola e identificando os limites de seu território com 890 hectares.

Posteriormente, o Incra abriu processo para regularizar as terras da comunidade. Em  setembro de 2006, o Presidente República assinou decreto para desapropriar o imóvel “Fazenda Maranduba” com 210 hectares sobrepostos ao território de Caçandoca.

Em outubro do mesmo ano, o INCRA ingressou com ação de desapropriação perante a justiça federal de São Paulo. Em dezembro de 2006, o juiz concedeu o pedido de imissão provisória da posse, garantindo assim que os quilombolas possam ficar em seu território até o encerramento da ação de desapropriação.

Ao final do processo de desapropriação, serão garantidos aos quilombolas 210 hectares que constituem apenas parte do seu território com 890 hectares. Portanto, a regularização de suas terras ainda depende de outras providências dos governos federal e estadual.

• Acompanhe o processo de titulação de Caçandoca

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