A primeira hidroelétrica que o estudo de inventário hidroelétrico da Bacia do Rio Ribeira do Iguape prevê para ser construída é a de Tijuco Alto. Se construída, toda a energia gerada seria destinada exclusivamente para a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), localizada no município de Alumínio, no Estado de São Paulo, a 250 km do local da barragem.

Além de resultar na destruição do patrimônio ecológico, espeleológico, social e cultural da região, a construção dessa barragem causaria também um desequilíbrio aquático, prejudicando a pesca das comunidades e poluindo o rio.

Apesar de estar prevista para ser construída no Alto do Rio Ribeira do Iguape, as comunidades existentes na parte baixa do rio também seriam prejudicadas porque seria comprometida a região do rio na qual os peixes costumam procriar. Esse local, conhecido como Lagamar, concentra uma grande quantidade de matéria orgânica, que alimenta os peixes e estimula a procriação. Se a barragem for construída, o carregamento de matéria orgânica será interrompido, diminuindo as condições de sobrevivência e de reprodução dos peixes, e prejudicando a pesca.

A construção de Tijuco Alto também aumentaria a possibilidade de piorar a contaminação por chumbo das águas do rio, devido à grande quantidade de lixo tóxico existente nas redondezas e nas margens do rio - deixado pelas mineradoras que exploravam a região -, que poderia vir a ser atingido e espalhado pelo alagamento.

Além disso, a coordenação do MOAB explica que um outro grande problema da construção de Tijuco Alto seria o fato de esta não ser uma obra isolada, mas a primeira de uma série de usinas planejadas para o Rio Ribeira do Iguape. A construção da primeira obra facilitaria a posterior construção de outras barragens.

Em 1988, a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) solicitou ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - órgão do governo federal - a concessão para a exploração dos recursos energéticos do Rio Ribeira do Iguape, para a construção da UHE Tijuco Alto. A autorização foi concedida em dezembro de 1989, no último dia do governo Sarney.

Ainda em 1989, a CBA apresentou os estudos de impacto ambiental da UHE Tijuco Alto para as secretarias de meio ambiente dos Estados de São Paulo e Paraná e solicitou a licença ambiental para iniciar a obra. Em 1994, o projeto chegou a obter a licença ambiental dos governos estaduais.

No entanto, desde 1990, entidades ambientalistas apontavam a necessidade de participação do IBAMA no licenciamento ambiental da obra, uma vez que o Rio Ribeira do Iguape é interestadual.

A legislação ambiental determina que um licenciamento de obra a ser realizada em rio federal e cujo impacto afete mais de um Estado deve ser efetuado pelo IBAMA (órgão do governo federal).

Por essa razão, em 1994 o Ministério Público Federal ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública pedindo a declaração de nulidade das licenças ambientais outorgadas pelos órgãos ambientais dos Estados e pleiteando que essa competência fosse atribuída ao IBAMA (órgão do governo federal).

Em dezembro de 1999, a ação foi julgada procedente. As licenças expedidas pelos Estados foram declaradas nulas e foi reconhecida a competência do IBAMA para licenciar o empreendimento.

A mobilização social contra a concessão do licenciamento ambiental para a hidroelétrica continuou e depois de 14 anos de luta incansável contra a construção dessa hidroelétrica, no dia 25 de setembro de 2003, uma grande vitória foi conquistada pelo movimento: a Diretoria de Licenciamento e Qualidade Ambiental do IBAMA indeferiu o pedido de licenciamento ambiental do empreendimento da barragem.

Como justificativa foram apresentadas as seguintes razões: a desatualização do EIA/Rima apresentado pela CBA, que data de 1994, a superficialidade dos estudos sobre fauna, flora e contaminação da água e a falta de uma avaliação integrada de todos os dados.

Veja também:

• História
• Organização Econômica
• A Luta pela Titulação dos Territórios
• Conflitos com as Unidades de Conservação
• A Luta Contra as Barragens
• As Comunidades
• Fontes Consultadas