Legislação Estadual - Goiás

Constituição Estadual
Artigo 16

Lei 11.409 de 21 de janeiro de 1991
Dispõe sobre o sítio histórico e patrimônio cultural que especifica

Lei 12.596 de 14 de março de 1995
Institui a política florestal do Estado de Goiás e dá outras providências

Lei Complementar 19, de 05 de janeiro de 1996
Dispõe sobre sítio histórico e patrimônio cultural que especifica

Lei 13.022 de 7 de janeiro de 1997
Dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências

Lei 15.784 de 30 de agosto de 2006
Declara de utilidade pública a Associação dos remanescentes quilombolas Kalungas de Cavalcante - GO