VOLTAR »

LEI Nº 15.784, DE 30 DE AGOSTO DE 2006.

Declara de utilidade
pública a entidade que
especifica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES QUILOMBOLAS KALUNGAS DE CAVALCANTE-GO, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n o 07.939.924/0001-05, com sede no Município de Cavalcante-GO.

Art.  2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 30 de agosto de 2006, 118 o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO
(D.O. de 05-09-2006 )