Legislação Estadual - Amapá

Lei n° 1.700, de 17 de Julho de 2012

Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências


Lei Nº. 1.598, de 28 de Dezembro de 2011

Institui o programa de renda mínima "PROGRAMA RENDA PARA VIVER MELHOR", no âmbito da administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.


Lei n° 1.519, de 25 de Novembro de 2010

Fica instituído o Programa AMAPÁ AFRO, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.


Lei N. 1.505, 23 de Julho de 2010

Dispõe sobre o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, desintrusão, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das Comunidades Quilombolas do Estado do Amapá.


Lei n.º 1.184 de 04 de Janeiro de 2008

Dispõe sobre as alterações no Instituto de Terras do Amapá - TERRAP e dá outras providências.


Lei n° 0.919, de 18 de Agosto de 2005

Dispõe sobre o ordenamento territorial do Estado do Amapá e dá outras providências