Legislao Estadual - Pernambuco

Decreto n 43.648, de 16 de outubro de 2016

Aprova o Regulamento da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.


Decreto n 42.848, de 04 de abril de 2016

Institui o Plano Pernambuco Quilombola, no âmbito do Estado de Pernambuco.


Decreto n 42.849, de 04 de abril de 2016

Institui o Fórum Estadual de Gestores da Política Quilombola - FOGESQ.


Lei n 15.533, de 23 de outubro de 2015

Aprova o Plano Estadual de Educação - PEE.


Lei n 15.223, de 24 de dezembro de 2013

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar de Pernambuco - PEATER-PE e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agricultura Familiar - PROATER-PE.


Lei n 15.211, de 19 de dezembro de 2013

Institui a política estadual de regularização fundiária de interesse social a ser adotada no Estado de Pernambuco.


Decreto n 40.009, de 11 de novembro de 2013

Institui a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – PESANS.


Decreto n 38.960, de 17 de dezembro de 2012

Institui a Política Estadual de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas.


Lei n 14.549, de 21 de dezembro de 2011

Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências.


Decreto n 35.568, de 13 de setembro de 2010

Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.


Lei n 13.494, de 2 de julho de 2008

Cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências.


Lei n. 12.984, de 30 de dezembro de 2005

Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.


Decreto 23.253 de 15 de maio de 2001

Indica as comunidades a serem beneficiadas com o Projeto Etnias