Legislação Estadual - Rio de Janeiro

Resolução SEEDUC n° 5.515, de 02 de março de 2017

Dispõe sobre a implementação do programa Brasil Alfabetizado em comunidade quilombola, territórios pacificados e aldeias indígenas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


Lei n° 7.126, de 11 de dezembro de 2015

Institui o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial do estado do Rio de Janeiro.


Lei n° 7.122, de 03 de dezembro de 2015

Institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar.


Lei Complementar nº 149, de 15 de dezembro de 2014

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011 – Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro.


Decreto nº 44.232, de 07 de junho de 2013

Dispõe acerca da implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (SISANS/RJ).


Decreto nº 44.204, de 13 de maio de 2013

Institui o plano estadual de promoção de igualdade racial PEPIR/RJ e dá outras providências


Resolução Conjunta SEAPPA/SEEDUC nº 04, de 31 de maio de 2010

Institui o núcleo de apoio estadual ao programa nacional de alimentação escolar - PNAE, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências


Lei nº 5637, de 06 de janeiro de 2010

Cria o programa estadual de desenvolvimento de agrovilas e dá outras providências.


Lei complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009

Dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis do estado do rio de janeiro e dos demais entes da afministração direta e indireta e dá outras providências.


Decreto nº 41.357, de 13 de junho de 2008

Dispõe sobre a constituição do Fórum Estadual Intersetorial "Voz aos Povos Quilombolas, assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais" e dá outras providências.

 


Decreto nº 26.818 de 31 de julho de 2000

Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ITERJ, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, e dá outras providências.


Decreto nº 25.210 de 10 de março de 1999

Homologa as características do imóvel pertencente à Comunidade Remanescente do Quilombo no município de Paraty e dá outras providências.