Legislação Estadual - Tocantins

Regimento do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão - CONSEA/MA, de 07 d

Regimento interno do conselho estadual de segurança alimentar e nutricional do estado do maranhão


Decreto No 3.929, de 13 de janeiro de 2010

Regulamenta a Lei 1.402, de 30 de setembro de 2003, que institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências


Lei n.º 1.939, de 24 de junho de 2008

Dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP, e adota outras providências


Lei No 1.804, de 4 de julho de 2007

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura – CEC-TO e adota outras providências


Decreto No 2.483, de 26 de julho de 2005

Institui o Comitê Estadual Gestor do Programa Brasil Quilombola e Comunidades Tradicionais no Estado do Tocantins