Legislação Estadual - Alagoas

Regimento Interno (CONEPIR), de 04 de novembro de 2014

Define o regimento interno do  O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial  (CONEPIR)


Lei n° 7.584, de 6 de março de 2014

Ficam reconhecidos, no âmbito do estado de Alagoas, os programas sociais de execução continuada que menciona, e dá outras providências.


Decreto nº 19.584, de 23 de abril de 2012.

Institui o comitê gestor do Programa Brasil Quilombolas do estado de Alagoas, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos - SEMCDH, e dá outras providências.