Legislação Estadual - Ceará

Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016

Institui o Plano Estadual de Cultura do Ceará 


Lei nº 16.025, de 30 de maio de 2016

Dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (2016/2024)


Lei nº 15.002, de 30 de setembro de 2011

Dispõe sobre a política de segurança alimentar e nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará e dá outras providências.


Lei nº 14.844, de 30 de dezembro de 2010

Dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema integrado de gestão de recursos hídricos – SIGERH, e dá outras providências.