Legislação Estadual - São Paulo

Regulamento Geral da Fundação ITESP, de 26 de março de 2015
Fundação Instituto de Terra do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP

Decreto nº 60.302, de 27 de março de 2014

Institui o Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP e dá providências correlatas


Lei nº 15.312, de 15 de janeiro de 2014

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas


Decreto nº 59.553, de 27 de setembro de 2013

Cria a Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO e o Conselho do Artesanato Paulista - CAP, altera o Decreto nº 56.636, de 1º de janeiro de 2011, que organiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e dá providências correlatas


Decreto Nº 57.939, de 3 de Abril de 2012

Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Conselho Intersecretarial Gestor de Assentamentos do Estado de São Paulo - CIGASP e dá providências correlatas


Decreto nº 55.247, de 23 de dezembro de 2009

Altera a redação de dispositivos que especifica do Decreto nº 41.774, de 13 de maio de 1997, modificado pelo Decreto nº 43.838, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócioeconômicas, ambientais e culturais


Regulamento Geral da Fundação ITESP, de 06 de agosto de 2009

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes de Silva" - ITESP


Decreto n.º 53.623, de 30 de Outubro de 2008

Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - CEDAF/SP, extingue o Conselho Estadual do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e dá outras providências correlatas.


Lei nº 12.810, de 21 de fevereiro de 2008

Altera os limites do Parque Estadual de Jacupiranga, criado pelo Decreto-lei 145, de 8 de agosto de 1969, e atribui novas denominações por subdivisão, reclassifica,  exclui e inclui áreas que especifica, institui o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e dá outras providências.


Decreto nº 48.328, de 15 de dezembro de 2003

Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a Política de Ações Afirmativas para Afrodescendentes e dá providências correlatas.


Lei nº 10.850, de 06 de julho de 2001

Altera os limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales, visando o reconhecimento da aquisição do domínio das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos, nos termos do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.


Decreto nº 44.944, de 1 de junho de 2000

Aprova os Estatutos da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP.


Decreto nº 44.294, de 4 de outubro de 1999

Regulamenta a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, institui a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP, e dá providências correlatas.


Decreto nº 44.293, de 4 de outubro de 1999

Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 40.135, de 8 de junho de 1995, que cria o "Parque Estadual Intervales" e dá providência correlata.


Decreto nº 43.838, de 10 de fevereiro de 1999

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 41.774, de 13 de maio de 1997, que dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócio-econômicas, ambientais e culturais.


Lei nº 10.207, de 08 de janeiro de 1999

Cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP e dá outras providências correlatas.


Decreto nº 43.651, de 26 de novembro de 1998

Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 22.717, de 21 de setembro de 1984, com a redação dada pelo Decreto nº 28.348, de 22 de abril de 1988, que declara Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.


Decreto nº 42.839, de 4 de fevereiro de 1998

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 9.757, de 15 de setembro de 1997, que dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos Remanescentes das Comunidades de Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.


Lei nº 9.757, de 15 de setembro de 1997

Dispõe sobre a legitimação de posse de terras públicas estaduais aos remanescentes das comunidades de quilombos, em atendimento ao artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.


Decreto nº 41.774, de 13 de maio de 1997

Dispõe sobre o Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta a ser implementado entre a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Secretaria do Meio Ambiente, a Secretaria da Cultura, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Secretaria da Educação e a Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, para identificação, discriminação e legitimação de terras devolutas do Estado de São Paulo e sua regularização fundiária ocupadas por Remanescentes das Comunidades de Quilombos, implantando medidas sócio-econômicas, ambientais e culturais.


Decreto nº 40.723, de 21 de março de 1996

Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica e dá providências correlatas.