Legislação Estadual - Goiás

Constituição Estadual

Artigo 16


Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016

Estabelece as bases do “Novo Programa Renda Cidadã” e dá outras providências.


Lei nº 18.969, de 22 de julho de 2015

Aprova o Plano Estadual de Educação, para o decênio 2015/2025 e dá outras providências.


Decreto nº Nº 8.401, de 25 de junho de 2015

Dispõe sobre o Programa de Formação do Adolescente Aprendiz – Jovem Cidadão.


Lei nº 18.826, de 19 de maio de 2015

Dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.


Lei nº 18.560, de 26 de junho de 2014

Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar no Estado de Goiás


Lei nº 18.320, de 30 de dezembro de 2013

Institui a Política Estadual de Educação do Campo e dá outras providências.


Lei Nº 18.104, de 18 de julho de 2013

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.

 


Decreto Nº 7.387, de 28 Junho de 2011

 Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.


Decreto Nº 6.767, de 29 de julho de 2008

Institui o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado de Goiás e dá outras providências.


Decreto Nº 4.811, de 17 de julho de 1997

Regulamente a Lei nº 13.022, de 7 de janeiro de 1997, que dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências


Lei N° 13.022 de 7 de janeiro de 1997

Dispõe sobre as terras devolutas pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências


Lei Complementar 19, de 05 de janeiro de 1996

Dispõe sobre sítio histórico e patrimônio cultural que especifica


Decreto Nº 4.593, de 13 de novembro de 1995

Regulamenta a Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Goiás.


Lei 12.596 de 14 de março de 1995

Institui a política florestal do Estado de Goiás e dá outras providências


Lei 11.409, de 21 de janeiro de 1991

Dispõe sobre o sítio histórico e patrimônio cultural que especifica.