Legislação Estadual - Mato Grosso

Constituição Estadual

Artigo 33


Lei nº 10.523, de 17 de março de 2017

Cria o Programa Pró-Família e dá outras providências.


Lei nº 10.516, de 02 de fevereiro de 2017

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar e dá outras providências.


Lei nº 10.445, de 03 de outubro de 2016

Dispõe sobre a utilização de alimentos e/ou produtos alimentares produzidos pela agricultura familiar do Estado de Mato Grosso no ambiente escolar da rede estadual de ensino e dá outras providências.


Lei nº 10.363, de 27 de janeiro de 2016

Institui o Plano Estadual de Cultura - PEC e dá outras providências.


Lei n° 9.958, de 26 de julho de 2013

Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar – PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar – PROATER, e dá outras providências.


Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013

Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+ no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Lei n° 9.523, de 20 de abril de 2011

Institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.


Lei 7.775 de 26 de novembro de 2002

Institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos em Mato Grosso