Decreto n. 5.999, de 26 de dezembro de 2006

Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.811,
de 21 de junho de 2006, que dispõe sobre a
composição, estruturação, competência e
funcionamento do Conselho Nacional de
Economia Solidária - CNES.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

                        DECRETA: 
                     

Art. 1º  O art. 3º do Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º  ............................................................ 
............................................................ 

III - ............................................................ 
............................................................ 

f) um representante indicado pela Rede Economia e Feminismo; 
............................................................ 

h) um representante indicado pelo Movimento Nacional Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR; 

i) um representante indicado pela Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ; 
............................................................ 

n) um representante indicado pela FACES do Brasil - Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidário; 

o) um representante indicado pela Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares - ABCRED; 

p) um representante indicado pela Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB;

q) um representante indicado pela Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; e r) um representante indicado pela Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores - ADS/CUT. 
............................................................ ” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Fica revogada a alínea “s” do inciso III do art. 3º do Decreto nº 5.811, de 2006.


Brasília,  26  de  dezembro de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Marinho
 


Publicação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2006 , Página 13.

Retificação: Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2006 , Página 1.