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Legislação Estadual - Pernambuco
Decreto 23.253 de 15 de maio de 2001
Indica as comunidades a serem beneficiadas com o Projeto Etnias
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual
DECRETA:
Art. 1º O Projeto Etnias, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Social - SEPLANDES, através da Agência do Trabalho e da Unidade Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, juntamente com a Secretaria da Justiça e Cidadania, abrange as comunidades relacionadas no Anexo Único deste Decreto, para financiamento de subprojetos comunitários.
Art. 2º O presente Decreto não importa em reconhecimento de domínio das áreas ocupadas pelas comunidades beneficiárias em favor das mesmas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 15 de maio de 2001.
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Governador do Estado em exercício
JOSÉ ARLINDO SOARES
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
HUMBERTO CABRAL VIEIRA DE MELO
SEBASTIÃO JORGE JATOBÁ BEZERRA DOS SANTOS
SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO
MUNICÍPIO |
ENTIDADE |
LOCALIDADE |
Afogados da Ingazeira |
ASSOCIAÇÃO RURAL DE UMBUZEIRO E LEITÃO |
Sitio Umbuzeiro |
Águas Belas |
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REMANESCENTES DO SÍTIO QUILOMBO |
Quilombo |
Águas Belas |
ASSOCIAÇÃO DE ASSIST. A CRIANÇA E AO ADOLES. CARENTE DE TANQUINHOS |
Tanquinhos |
Águas Belas |
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA CULTURAL FULNI-Ô |
Tribo Fulni-ô |
Águas Belas |
ASSOCIAÇÃO INDIGENA DA COMUNIDADE XIXIAKHLÁ - TRIBO FULNI-Ô |
Tribo Xixiakhlá |
Águas Belas |
CONSELHO UNIFICADO DOS ÍNDIOS FULNI-Ô |
Tribo Fulni-ô |
Bezerros |
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GUARIBAS |
Guaribas |
Buique |
CONSELHO COMUNITÁRIO DOS INDIOS KAPINAWÁ |
Tribo Kapinawá |
Buique |
GRUPO DE MÃES INDÍGENAS KAPINAWÁ |
Tribo Kapinawá |
Cabrobó |
ASSOCIAÇÃO DOS ÍNDIOS TRUKÁ |
Tribo Truká |
Cabrobó |
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA DO POVO TRUKÁ |
Tribo Truká |
Capoeiras |
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CASCAVEL |
Cascavel e Imbé |
Carnaubeira da Penha |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AREIA DOS PEDROS |
Areia dos Pedros |
Carnaubeira da Penha |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO JACARE SERRA UMÃ |
Jacaré Serra Umã |
Floresta |
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA COMUNITÁRIA PAU-FERRO GRANDE |
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ÍNDIOS |
Tribo Pipipan |
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Floresta |
CLUBE DE MÃES INDÍGENAS ALDEIA PIPIPAN |
Tribo Pipipan |
Garanhuns |
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CASTANHINHO E ADJACÊNCIA |
Castainho e Estivas |
Garanhuns |
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ESTRELA |
Estrela |
Garanhuns |
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CAPOEIRAS |
Caloête |
Garanhuns |
ASSOCIAÇÃO RURAL COM.DOS REMANES. DO QUILOMBO DO TIMBÓ E ADAJCÊNCIAS |
Timbó |
Inajá |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA TRIBO TUXA DE INAJÁ |
Tribo Tuxá |
Inajá |
SOCIEDADE INDIGENA KAMBIWÁ |
Tribo Kambiwá |
Passira |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES VERTENTE SECA |
Chã dos Negro |
Pesqueira |
ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDIGENA XUCURU |
Tribo Xucuru |
Salgueiro |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO SÍTIO LAGOINHA |
Sitio Lagoinha |
Salgueiro |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS DO POÇO DA PEDRA |
Poço da Pedra |
Salgueiro |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO RETIRO E POÇO VERDE |
Sitio Retiro |
Salgueiro |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE QUEIMADAS |
Queimadas |
Salgueiro |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO LAGOA |
Sitio Lagoa |
Salgueiro |
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO PAULA |
Sitio Paula |
Salgueiro |
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DAS CREOULAS |
Vila C. das Creoulas |
Salgueiro |
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO MASSAPÊ |
Aldeia Massapê |
Salgueiro |
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO RODEADOR |
Sitio Rodeador |
São Bento do Una |
ASSOCIAÇÃO COM. DO QUILOMBO DOS NEGROS DO SERROTE DO GADO BRAVO |
Serrote Gado Bravo |
Tacaratu |
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA ESPINHEIRO TACARATU |
Tribo Pankararu |
Terra Nova |
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CONTENDAS |
Contendas |
Águas Belas |
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Sítio Pinhão |
Cabo de Santo Agostinho |
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Doze Negras |
Floresta |
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Sítio Negros do Gitú |
Passira |
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Cacibinhas |
São Bento do Una |
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Jirau |
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