Legislação Estadual - Rio de Janeiro

Lei nº 2471, de 06 de dezembro de 1995
Dispõe sobre a preservação e o tombamento do patrimônio cultural de origem africana no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 25.210 de 10 de março de 1999
Homologa as características do imóvel pertencente à Comunidade Remanescente do Quilombo no município de Paraty e dá outras providências.

Decreto nº 26.818 de 31 de julho de 2000
Dispõe sobre a estrutura básica do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro ITERJ, vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, e dá outras providências.