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Nessa seção apresentamos a trajetória da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) desde a sua fundação em 20 de outubro de 1978. Dentre as inúmeras realizações, impossível relatar todas aqui, estão as primeiras mobilizações contra a “falsa emancipação dos índios”, em 1978; a presença marcante na Constituinte, entre 1986 e 1988; a luta contra os megaprojetos hidrelétricos e a favor dos atingidos pelas barragens e a proposição de alternativas para a política energética no Brasil; a conquista da primeira titulação de terra de quilombo no Brasil, em 1995, seguida de muitas outras.
Tudo isso foi possível, evidentemente, porque a CPI-SP sempre trabalhou ao lado de pessoas e organizações de extrema seriedade, unidas no mesmo objetivo de transformar o Brasil num país mais justo e igualitário, onde as diferenças sejam respeitadas e bem-vindas, e onde as leis deixem a letra morta para ser a viva voz da sociedade brasileira.
Para a reconstituição dessa trilha do tempo, a CPI-SP contou com o apoio de Maurício Ayer e Patrícia Souza, que pesquisaram o acervo de nossa organização e entrevistaram Dalmo de Abreu Dallari, Lux Vidal e Manuela Carneiro da Cunha, fundadores da CPI-SP e que tiveram papel crucial na construção dessa história.
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- A Questão da Terra
“Na questão do índio, sem dúvida alguma a demarcação
é fundamental, o que ainda é bem deficiente e está
muito distante. Sem a demarcação, há sempre uma insegurança
e há sempre um risco maior de invasões. Até o desenvolvimento
de outros trabalhos necessários, como por exemplo a educação,
saúde, isso tudo corre riscos quando não se tem a demarcação”
– Dalmo de Abreu Dallari.
A questão da terra sempre esteve no centro das discussões
sobre os direitos do índio.
Não apenas porque as comunidades indígenas, de maneira geral,
são fortemente ligadas ao seu território, como também
porque são as terras indígenas e os seus recursos naturais
(do solo e do subsolo) que mais atraem o interesse e a cobiça.
Por essa razão, sempre esteve entre as prioridades da CPI-SP a
luta pela garantia dos direitos territoriais dos índios, seja no
plano geral (legislação e políticas públicas),
seja em casos concretos (disputas judiciais e acompanhamento de processos
de demarcação).
Desde sua fundação até os dias de hoje, a CPI-SP
desenvolveu inúmeras campanhas em apoio à demarcação
das terras indígenas.
As campanhas envolvem a produção de subsídios para
fundamentar as reivindicações, a divulgação
dos pleitos indígenas junto à imprensa e opinião
pública e ainda a pressão junto aos órgãos
governamentais.
Assim já em 1979, a CPI-SP publicou o livro A Questão
da Terra abordando vários aspectos do problema em diferentes
perspectivas, apresentando estudos de casos, denúncias de conflitos
e um histórico da política indigenista tal como apresentada
pelos jornais naquele ano.
Conheça algumas das ações da CPI-SP na luta pela
garantia dos territórios indígenas na década de 80:
>> Terra dos Índios Xocó – 1980
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Por séculos os Xocó lutaram por sua terra, enfrentando todo
tipo de violência, desde as balas de jagunços até
a corrupção nos órgãos oficiais.
Durante todo o século XX, lutaram contra a família Brito,
poderosa representante do coronelato no Estado de Sergipe.
No início dos anos 80, a CPI-SP veio ao auxílio desse povo,
que vivia um momento de extrema tensão.
A professora Beatriz Góis Dantas fez um levantamento extensivo
da documentação, que remonta ao século XVIII, comprovando
os direitos territoriais dos Xocó.
A CPI-SP divulgou tal levantamento com a publicação, em
1980, do livro Terra dos Índios Xocó – estudos
e documentos, fornecendo-o à Funai para que efetuasse
a defesa dos índios.
Os advogados da CPI-SP ainda acompanharam todo o processo e pressionaram
a Funai e a Justiça de Sergipe para agilizar a demarcação
do território indígena.
Quando a vitória dos índios já parecia inevitável,
uma manobra permitiu aos Brito uma vitória: o Estado de Sergipe
resolveu desapropriar a área (pagando suntuosa indenização
aos Brito) com o intuito de doar as terras à União para
que esta demarcasse a terra indígena.
De qualquer maneira, em 27 de junho de 1984, a terra da Ilha de São
Pedro foi finalmente inscrita no Serviço do Patrimônio da
União, o que deu tranqüilidade à comunidade Xocó.
A homologação da terra indígena só aconteceria
em 24 de dezembro de 1991.
>> A Questão da Mineração em Terras
Indígenas – 1987
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As riquezas minerais das terras indígenas sempre despertaram o interesse
e a cobiça de empresas mineradoras nacionais e estrangeiras.
Também foram muitos os casos de invasões de terras indígenas
por garimpos clandestinos.
E, mesmo com incisivas restrições legais, o governo militar,
inclusive com o aval da Funai, muitas vezes autorizou e incentivou a exploração
de terras indígenas por mineradoras.
Em alguns casos, explorava-se o próprio índio como mão-de-obra
barata.
Nos anos 80, um decreto do presidente Figueiredo ameaçava liberar
a mineração nas terras indígenas.
Isso só interessava às mineradoras, mas se propagava a idéia
de que o que estava em jogo era o “interesse nacional”.
É uma estratégia antiga fazer parecer que os índios
estão contra o desenvolvimento. Mesmo assim, foi uma tarefa difícil
reverter a situação.
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Essa ameaça fez com que diversos setores da sociedade se unissem
para pensar a questão: índios, antropólogos, juristas
e geólogos, principalmente.
A CPI-SP uniu-se a outras entidades indígenas, de antropólogos
e de apoio aos índios (ABA, UNI, ANAÍ/BA, ANAÍ/RS,
CCPY, CIMI) e à Coordenação Nacional de Geólogos
para avaliar e repudiar o projeto, produzindo um documento que foi enviado
à Funai. Toda essa história foi relatada no livro A Questão da Mineração em Terra Indígena, que publicado em 1985 que passou a ser o material-base de uma campanha nacional contra a mineração nas terras indígenas.
Ao final, conseguiu-se que o decreto fosse revogado.
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- A Questão da Educação Indígena
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 “A
educação indígena vai junto com a conscientização
dos direitos indígenas. Ao mesmo tempo, foi o desenvolvimento crítico
e acadêmico de se pensar essa questão. (...) E também
havia todos esses voluntários que iam trabalhar nos diferentes
grupos indígenas para, durante dias ou semanas, nesses encontros,
dar aulas sobre como fazer cartilhas, ajudar eles mesmos a recuperar sua
história, enfim, todo esse tipo de trabalho que depois foi se desenvolvendo
em todo o país. Então esse trabalho sobre educação
foi absolutamente fundamental” – Lux Vidal.
No final dos anos 70, estava claro que, para garantir a autodeterminação
dos povos indígenas, não bastava a luta pela demarcação
de terras.
Era necessário que o índio compreendesse o funcionamento
da sociedade envolvente e fosse capaz de atuar nela autonomamente.
Ao mesmo tempo, era preciso que a educação dirigida aos
índios respeitasse a maneira própria de cada povo de ser
e viver, seus usos e costumes, sua língua e suas tradições.
Esse era um lado da questão.
Havia ainda o outro lado: rever a maneira como o índio era abordado
nas escolas dos não-índios, compreender os mecanismos segundo
os quais os preconceitos se desenvolvem para, então, desmontá-los
e estabelecer novas linhas e parâmetros para a abordagem da questão
indígena na sala de aula.
Grandes desafios.
A Subcomissão de Educação Indígena da CPI-SP,
sob a coordenação de Aracy Lopes da Silva, começou
então a atuar nessas frentes.
Primeiro, com a organização de um encontro
nacional para pôr em contato as diferentes pessoas
e entidades que trabalhavam em iniciativas isoladas nas diferentes regiões
do Brasil.
Depois, a CPI-SP começou a trabalhar na produção
de material de apoio a professores indígenas e na assessoria a
eles.
Investiu esforços também na formulação e na
avaliação de políticas públicas e na participação
em grupos de trabalho, mantendo um constante diálogo com a universidade
e a reflexão crítica acadêmica.
Um dos resultados desse trabalho foi o livro A Questão Indígena
na Sala de Aula, publicado pela Editora Brasiliense em 1987.
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>> I Encontro Nacional de Trabalho sobre Educação Indígena
- De 10 a 14 de dezembro de 1979, em São Paulo, aconteceu o I Encontro
Nacional de Trabalho sobre Educação Indígena.
Durante o encontro, reuniram-se mais de cinqüenta educadores, indigenistas,
missionários, lingüistas, antropólogos, sociólogos,
médicos e juristas para o exame de diversas questões.
Essas questões diziam respeito à filosofia da Educação Indígena, pedagogia e problemas práticos e políticos enfrentados pelos educadores individualmente. Até então, a Educação Indígena era feita quase por iniciativa pessoal dos educadores ou de instituições, que trabalhavam isoladamente.
Em 1981, a CPI-SP publicou o livro A Questão da Educação
Indígena, sob a coordenação de Aracy Lopes da Silva,
contendo um resumo geral dos relatórios dos grupos temáticos
do Encontro de 1979 e mais uma série de relatos de experiências
concretas de educadores atuantes em aldeias em todo o Brasil, divulgando
e documentando a experiência.
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- Subcomissão de Divulgação
Um dos grandes problemas enfrentados pelos povos indígenas no final dos anos 70 era a maneira como a imprensa tratava a questão indígena.
Mostrado de maneira extremamente preconceituosa, pesava sobre o índio o estigma da incapacidade, da indolência e da inferioridade, reforçado aliás em muitas escolas de ensino primário e secundário. Além disso, salvo raríssimas exceções, não se denunciavam os vários tipos de violência sofridos pelos índios em todo o país.
Evidentemente, isso apenas favorecia os interesses contrários aos dos índios.
Foi com o intuito de dar publicidade e ampliar o debate em torno da questão indígena e abrir um espaço para que a voz dos índios pudesse se manifestar que a CPI-SP constituiu uma Subcomissão de Divulgação e iniciou, já em 1979, a publicar livros e boletins informativos.
Os Boletins da Comissão Pró-Índio de São Paulo, cujo primeiro número saiu em agosto de 1980, durante muito tempo foram um dos poucos veículos que circulavam em São Paulo em que índios eram entrevistados e apresentavam suas reivindicações. Ou seja, onde os próprios índios tinham voz.
Faziam-se denúncias e se apresentavam estudos sobre a situação sociopolítica de vários grupos indígenas.
Os Boletins serviram como um instrumento na luta pelo reconhecimento dos direitos dos índios.
Nos seus 25 anos, a CPI-SP produziu 22 publicações, além de inúmeros boletins, informativos e cartilhas.
Através de suas publicações, a CPI-SP disponibilizou informação sobre os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os atingidos por barragens e também suscitou o debate de temas relevantes para esses setores da Sociedade Brasileira.
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- Departamento Jurídico
 No
início dos anos 80, a CPI-SP criou o seu Departamento Jurídico.
A CPI-SP sempre reconheceu a importância estratégica da legislação
na garantia e no avanço de reconhecimentos dos povos indígenas.
Assim, já em 1979, promoveu o simpósio “Legislação
Indigenista na América Latina”, durante a reunião
anual da SBPC, no Rio de Janeiro.
Dalmo de Abreu Dallari destaca o caráter inovador dessa abordagem:
“Eu me lembro que nos primeiros contatos havia uma certa distância.
Os antropólogos não viam o direito com bons olhos, por uma
razão muito interessante: o que eles conheciam da atuação
dos advogados, dos juízes, era sempre a favor dos invasores de
terras indígenas, sempre a favor do fazendeiro, do latifundiário,
de alguém que estava agredindo o índio.
Não havia advogados de índios e, especialmente, nós
não tínhamos ainda a Justiça Federal. Só havia
a Justiça Estadual e, especialmente nos estados onde havia muitos
índios, a Justiça sempre foi contra os índios.
Eu fui convidado a participar da CPI-SP por causa da atuação
que eu tinha na Comissão Justiça e Paz em favor dos Direitos
Humanos. Elas [Lux e Manuela] entenderam que esse era um assunto de Direitos
Humanos e, como viram que a minha postura de advogado levava em conta
os fatores humanos e sociais, acharam que eu poderia colaborar no trabalho
em favor do índio.
Desse modo nós fomos superando essa resistência ao advogado
que realmente havia entre os antropólogos”.
O Departamento Jurídico foi criado em 1982 com a missão
de aprofundar a relação Índios e Direito no Brasil,
por meio da:
•
promoção de discussão e divulgação
do reconhecimento legal dos direitos indígenas;
• pesquisa da história da legislação e da
doutrina indigenista no Brasil e em outros países;
• assessoramento às comunidades indígenas nos processos
judiciais.
Os resultados das pesquisas e debates promovidos pela CPI-SP foram sistematicamente
divulgados no Boletim Jurídico, periódico publicado, pela
primeira vez, em junho de 1983.
Esses mesmos estudos subsidiaram os livros Os Direitos do Índio
e Legislação Indigenista no Século XIX,
de autoria de Manuela Carneiro da Cunha.
Entre os eventos promovidos pelo Departamento Jurídico citamos:
Ciclo de Conferências sobre Direito Indigenista na Faculdade de
Direito da USP em 1983 e o Curso de Direito Indigenista em conjunto com
a Faculdade de Direito da USP em novembro de 1988.
Ainda durante os anos 80, diversos povos indígenas tiveram o apoio
e foram defendidos judicialmente pelos advogados do Departamento Jurídico
da CPI-SP.
A década de 80 marcou o início de uma nova fase no relacionamento
entre as sociedades indígenas e o Estado brasileiro, na medida
em que se começou a recorrer aos tribunais para cobrar a aplicação
das leis e o respeito à Constituição.
A CPI-SP teve presença marcante nesse movimento, defendendo judicialmente,
entre outros, os Guarani das aldeias Krukutu, Boa Vista e Rio Silveira
no Estado de São Paulo.
Em 1982, os Guarani recorreram ao Poder Judiciário para garantir
seus direitos à terra.
Utilizando-se de serviços de advogados por eles mesmos constituídos,
ingressaram com ações na Justiça e conseguiram várias
vitórias.
As decisões judiciais paulistas foram pioneiras e tiveram o mérito
de elucidar questões anteriormente polêmicas, como, por exemplo,
a capacidade processual das comunidades indígenas e seu direito
de constituir seus próprios advogados.
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- Encontro Índios de Direitos Históricos
 Apoiar
a autodeterminação e a organização dos povos
indígenas foi sempre uma das preocupações da CPI-SP.
Uma das primeiras iniciativas da CPI-SP nesse sentido ocorreu em 1981
com a organização do Encontro Índios: Direitos Históricos.
“Penso que uma reunião do quilate apresentado pela Comissão
Pró-Índio de São Paulo, assegurando o encontro dos
maiores líderes existentes no País, das mais variadas tribos,
jamais poderá ser efetuada nas mesmas proporções”
– depoimento de Marcos Terena (então presidente da União
das Nações Indígenas), no livro Encontro Índios
Direitos Históricos.
“Acho que essa reunião foi uma novidade total. (...) Foi
a primeira reunião urbana em que os índios ocuparam todo
o espaço” – Manuela Carneiro da Cunha.
O evento, promovido e organizado pela CPI-SP foi um marco na luta dos
povos indígenas pela autodeterminação.
O encontro aconteceu entre 26 e 30 de março de 1981, no Mosteiro
dos Dominicanos, em São Paulo, e reuniu representantes de 32 povos
indígenas vindos de 17 estados, além de 33 entidades de
apoio à causa indígena.
Pela primeira vez na história do Brasil, lideranças indígenas
de todas as partes do País puderam expor seus problemas e reivindicações
livremente.
O encontro foi organizado na forma de depoimentos, debates, seminários
e assembléias, em alguns casos de caráter privado e em outros
com a participação aberta ao público.
O então sindicalista Luís Inácio Lula da Silva esteve
presente no evento para prestar a sua solidariedade aos povos indígenas.
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- Constituição Brasileira de 1988
A CPI-SP teve importante participação
nos esforços para assegurar e ampliar os direitos indígenas
na Constituição Brasileira de 1988.
Desde a sua fundação, a CPI-SP foi amadurecendo o seu posicionamento
em relação a uma série de questões relativas
aos direitos dos índios: a terra, procedimentos nas demarcações,
a tutela, a representatividade jurídica e judicial das comunidades
indígenas, a mineração em terras indígenas,
a educação e a saúde indígena, etc.
Em diversas situações concretas de conflito, adquiria-se
experiência e as soluções iam surgindo.
Assim, quando chegou o momento de discutir essas questões na Constituinte,
já havia propostas muito concretas, acordadas entre as organizações
indígenas e as várias entidades de apoio.
“Para enviar a proposta do governo para a nova Constituição,
em 87, o governo nomeou uma Comissão de Notáveis, conhecida
como Comissão Afonso Arinos. E esses notáveis se reuniram
antes longamente e fizeram um texto inteiro. Esse texto no fim foi desconsiderado,
evidentemente, foi largamente emendado, mas era uma base importante. A
CPI-SP foi a única que fez lobby junto a essa comissão”
- Manuela Carneiro da Cunha.
“A CPI-SP esteve sempre lá, na linha de frente. Quer dizer,
acompanhando muito de perto e examinando cada palavra, cada proposta,
fazendo propostas também. Eu acho que o trabalho dos indigenistas
foi decisivo para que a Constituição tivesse um capítulo
favorável aos índios” - Dalmo de Abreu Dallari.
Para subsidiar os debates, foi lançado ainda em abril de 1987 o
livro Os Direitos do Índio, organizado por Manuela Carneiro da
Cunha e realizado dentro da CPI-SP, com a colaboração de
vários de seus membros.
Essa publicação destacou-se como o principal instrumento
de consulta, pelos constituintes, sobre os direitos dos povos indígenas
no Brasil, legislação específica de outros países
e os mecanismos internacionais de defesa dos direitos indígenas.
 A
CPI-SP elaborou também o Boletim Jurídico n.º 7 e 8, abril/87:
Os Povos Indígenas e a Constituinte – Contribuições
ao Debate, trazendo a público os debates que antecederam a Constituinte,
com o intuito de subsidiar os parlamentares.
A CPI-SP integrou ainda a Coordenação Nacional
– Povos Indígenas e a Constituinte que capitaneou os
esforços para garantir que a nova Constituição consolidasse
e avançasse no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.
No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição
brasileira.
Pela primeira vez na história do Brasil, os índios passaram
a ter um capítulo específico, onde seus
direitos são amplamente reconhecidos.
Para a CPI-SP, essa foi a culminação de uma fase, os seus
primeiros dez anos.
Abriam-se então novos caminhos para a luta pelos direitos dos povos
indígenas.
“Nós temos hoje em dia uma legislação espetacular,
só que agora evidentemente o problema é passar do papel
para a realidade” - Manuela Carneiro da Cunha.
>> A Coordenação
Nacional – Povos Indígenas e a Constituinte
Para acompanhar e influenciar o processo de elaboração
da nova Constituição, formou-se em 1986 a Coordenação
Nacional – Povos Indígenas e a Constituinte, incluindo várias
organizações:
“Todas essas amizades e relações de confiança
que a gente acumulou naqueles dez anos [1978-88], foram muito importantes
para o momento da Constituinte”, conta Manuela Carneiro da Cunha.
A Coordenação Nacional se formou a partir “dos laços
que já existiam, ou seja, laços com a SBPC, com a Coordenação
Nacional dos Geólogos, um monte de organizações com
quem a gente construiu laços de respeito e de confiança
mútua”.
A Coordenação Nacional era constituída pela União
das Nações Indígenas (UNI), Centro Ecumênico
de Documentação e Informação (CEDI), Conselho
Indigenista Missionário (CIMI), Instituto de Estudos Socioeconômicos
(Inesc) e Comissão Pró-Índio de São Paulo
(CPI-SP).
Contava ainda com o apoio de trinta entidades.
Garantir os direitos indígenas no processo constituinte não
foi tarefa fácil.
Foi preciso enfrentar até mesmo campanhas de difamação
às entidades de apoio aos índios em jornais de grande renome
como o Estado de São Paulo.
Houve um trabalho persistente de acompanhamento dos debates e das negociações
em Brasília.
Delegações de índios vieram pressionar nas ocasiões
de votação.
E ao final conseguiu-se aprovar um capítulo bastante favorável
aos índios.
>> Os índios
na Constituinte
A Coordenação Nacional — Povos Indígenas
e a Constituinte foi criada em maio de 1986 com o objetivo de assessorar
e acompanhar os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte no
que se refere aos direitos indígenas.
Formada pela União das Nações Indígenas (UNI);
Centro Ecumênico de Documentação e Informação
(CEDI); Conselho Indigenista Missionário (CIMI); Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc); Comissão Pró-Índio
de São Paulo (CPI-SP) e com o apoio de trinta entidades, a Coordenação
Nacional acompanhou desde o início os trabalhos.
Com a instalação da Assembléia Nacional Constituinte,
em 1º de fevereiro de 1987, em Brasília, os trabalhos da coordenação
seguiram dois eixos principais:
• assessorar os Constituintes
na elaboração de propostas e emendas constitucionais e
participar de debates sobre temas referentes às questões
indígenas;
• mobilizar e informar as lideranças indígenas e
a opinião pública sobre os desdobramentos dos trabalhos
no sentido de se manterem na nova Constituição os direitos
dos índios, já consagrados em Constituições
anteriores.
Assim, inúmeras reuniões
foram realizadas em São Paulo e Brasília com a participação
de lideranças indígenas, parlamentares e peritos para se
discutir as questões de fundo que estavam sendo tratadas de modo
a melhor definir os direitos indígenas relativos à cidadania,
defesa do patrimônio, terra, uso dos recursos naturais, assistência
à saúde e à educação.
Em abril de 1987, cerca de 40 índios, dos povos Krenak, Terena,
Kayapó, Xavante, Krahô, do Parque Nacional do Xingu e representantes
de entidades não-governamentais fizeram-se presentes no Congresso
divulgando a proposta unitária sobre os direitos dos índios.
Em maio de 1987, representantes do movimento indígena, de associações
profissionais e movimentos populares foram ouvidos em audiências
públicas nas Subcomissões temáticas fornecendo subsídios
aos constituintes.
Na Comissão “Da Ordem Social” aconteceram as primeiras
tentativas de descaracterização do Anteprojeto da Subcomissão.
Essas tentativas, formalizadas na elaboração de emendas
contrárias aos direitos indígenas, foram formuladas por
parlamentares publicamente ligados a grandes grupos econômicos e,
em particular, às empresas de mineração e setores
do Governo Federal.
Felizmente essas tentativas foram contornadas e o Anteprojeto “Da
Ordem Social” contemplava os principais pontos defendidos pela Coordenação.
Paralelamente, sob a coordenação da UNI, com o aval da SBPC,
ABA e Conage e com o apoio de 14 entidades (ANAI-BA, CCPY, CEDI, DIB,
CPI-AC, CPI-SP, CTI, IBCLB, Inesc, IPU, PKN, Seesp), foi lançada
a Proposta Popular de Emenda ao Projeto de Constituição
– “Das Populações Indígenas”.
Em 12 de agosto foi entregue a proposta popular ao Deputado Afonso Arinos,
Presidente da Comissão de Sistematização, com cerca
de 43 mil assinaturas. Outra emenda foi apresentada pelo CIMI, ANAI-RS,
OPAN e MIDH, subscrita por 44.171 eleitores.
Em agosto de 1987, o relator Bernardo Cabral apresenta ao presidente da
Assembléia Nacional Constituinte o substitutivo ao Anteprojeto
aprovado pelas Comissões Temáticas.
Nos dias que se seguiram à entrega, os jornais veicularam opiniões
dos mais diversos setores da sociedade – associações
profissionais, políticos, segmentos das Forças Armadas,
Igreja, todos descontentes com o Anteprojeto.
O Capítulo “Dos Índios” apresentava alguns artigos
preocupantes em relação aos direitos dos índios sobre
as terras que ocupam e ao uso dos recursos naturais e subtraía
das populações com “elevado estágio de aculturação”
os direitos previstos na lei.
A Coordenação, a comunidade científica e entidades
profissionais manifestaram-se junto ao relator Bernardo Cabral em apoio
às emendas dos constituintes solidários com os índios,
na expectativa de um aperfeiçoamento do substitutivo.
Desde o início dos trabalhos constitucionais a Coordenação
avaliava, como o ponto mais polêmico, a mineração
em áreas indígenas e, em todas as reuniões, esse
tema esteve presente.
Mas naquela ocasião, não poderia imaginar uma ofensiva de
tamanha proporção como a desencadeada pelo jornal O Estado
de São Paulo.
A partir de 09/08/87, o Estadão publicou, durante uma semana, a
série “Os Índios na Nova Constituição”,
baseada em “documentos fidedignos”, e denunciou uma suposta
conspiração internacional contra a soberania nacional.
Segundo o jornal, a “conspiração contra o Brasil”
consistiria na “criação de um estado Yanomami”,
com área equivalente a 14% da Amazônia Legal, mediante a
imposição do conceito de soberania restrita do Brasil sobre
as áreas indígenas.
E as grandes empresas mineradoras internacionais de estanho estariam patrocinando
essa “Conspiração”, que queriam impedir o ingresso
desse minério, oriundo das áreas indígenas no Brasil,
no mercado internacional.
As organizações mais acusadas – CIMI, CNBB e CMI –
divulgaram notas e pronunciamentos repudiando as acusações
e negando a veracidade dos documentos citados.
Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o Senador Severo
Gomes (PMDB/SP) relatou com precisão os verdadeiros conspiradores
e os objetivos da “Campanha Estadão”.
As empresas privadas de mineração, descontentes com o tratamento
especial que o Anteprojeto dava ao subsolo das terras indígenas,
em especial por restringir à União a possibilidade de minerar
nessas terras, após a aprovação pelo Congresso Nacional,
desde que comprovada a inexistência de reservas conhecidas e exploráveis,
apenas para o consumo interno, em outras partes do território nacional,
articularam essa campanha.
Esses grupos econômicos, interessados na exploração
dos recursos naturais das terras indígenas, conseguiram alcançar
seus objetivos.
O relator Bernardo Cabral modificou o Substitutivo, permitindo a exploração
indiscriminada dos minérios e retirando qualquer direito ou proteção
aos índios considerados “aculturados”.
A “Campanha do Estadão” provocou a convocação
de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no
Congresso Nacional, destinada a apurar a veracidade das denúncias.
No relatório elaborado pelo Senador Ronan Tito (PMDB/MG), ficou
demonstrada a má fé do jornal ao divulgar informações
baseadas em documentos falsos.
Uma manobra realizada pelo presidente da CPI, Deputado Roberto Cardoso
Alves, impediu a aprovação do relatório final, que
concluía pela improcedência das acusações.
Mesmo assim, esse relatório foi assinado pela maioria dos membros
da CPI.
A pedido dos constituintes foram elaboradas emendas e propostas de artigos
constitucionais e textos analisando as questões de fundo, fornecendo
subsídios aos debates.
Em 15/11/87, a Comissão de Sistematização não
votou o Anteprojeto Constitucional, permanecendo o texto elaborado pelo
relator Bernardo Cabral, que foi, sem nenhuma melhora ou modificação,
ser submetido a votação no plenário.
A Coordenação Nacional articulou abaixo-assinado reunindo
cerca de 90 assinaturas de personalidades ilustres do meio intelectual,
artístico, religioso e empresarial e 43 entidades de âmbito
nacional apoiando um conjunto de emendas alternativas, que permitiriam
repor, em parte, os direitos indígenas ameaçados pelo substitutivo
do relator.
Nos dias 28 a 31 de maio, as lideranças dos diversos partidos políticos
se reuniram na Constituinte para tentar acordo a respeito do capítulo
“Dos Índios”.
Após mais de 9 horas de intensas negociações, onde
um poderoso lobby anti-indígena se defrontou com a persistência
de parlamentares ligados à causa indígena, chegou-se à
redação final de um acordo bem favorável à
garantia de certos direitos indígenas no novo texto constitucional.
Delegações indígenas de mais de 30 grupos diferentes
chegam a Brasília para acompanhar as negociações
e a votação do capítulo dos índios.
Instalados no auditório de liderança do PMDB, os mais de
100 índios presentes expressaram por meio de cantos, danças
e discursos o desejo de ver seus direitos reconhecidos na Nova Constituição.
Uma importante delegação dos índios Kayapó,
sob a liderança de Raoni, se destacou na tarefa de pressionar os
deputados para a efetivação de um acordo sobre os direitos
indígenas e para derrubar o artigo que estabelecia a diferença
entre índios aculturados e não-aculturados.
Na tarde de 31 de maio, sob aplausos dos índios, os parlamentares
ligados à questão indígena comunicaram que esse artigo
havia sido suprimido e que o capítulo “Dos Índios”
seria votados no dia seguinte.
Com 497 votos favoráveis, 5 votos contrários e 10 abstenções,
foi aprovado, em 1º de junho, o Capítulo
VIII “Dos Índios”do Título
VIII “Da Ordem Social”.
Esse texto representa uma importante vitória do movimento indígena,
das entidades de apoio e dos parlamentares que defendem a questão
indígena.
O novo texto constitucional assegura o conjunto de direitos mínimos
necessários à sobrevivência dos povos indígenas
que habitam o território brasileiro, garantindo os direitos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam, assim como o direito ao usufruto
exclusivo de suas riquezas naturais.
Fonte: Boletim da CPI-SP n.º 4, de julho de 1988
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- As Hidroelétricas do Xingu e os Povos Indígenas
No final de 1988, o lançamento do livro As
Hidroelétricas do Xingu e os Povos Indígenas coloca
em novas bases o debate sobre a política energética do Brasil.
O livro foi um instrumento fundamental na campanha que propunha a rediscussão
dos projetos hidroelétricos da bacia do Xingu (no Pará)
que ameaçavam inundar territórios dos povos indígenas
Juruna, Arara, Kararaô, Xikrin do Bacajá, Assurini, Araweté
e Parakanã.
Havia, então, desafios enormes.
Era preciso vencer a mistificação em torno dos grandes projetos
desenvolvimentistas.
Era necessário mostrar que os índios, ao defenderem suas
terras, não estavam provocando o atraso do Brasil, mas que esses
projetos é que tinham uma visão ultrapassada de desenvolvimento,
uma vez que não contemplavam a inclusão social e a sustentabilidade
ambiental e eram, portanto, autoritários e elitistas.
Assim,
a campanha pautava-se pelos seguintes eixos:
1) atuar antes da construção das hidroelétricas. Até
aquele momento, ações dos indigenistas vinham remediar
depois que a decisão de construir já tinha sido tomada
ou mesmo a construção iniciada;
2) questionar a necessidade de implantação do empreendimento
hidroelétrico do ponto de vista da política energética
mais ampla e não apenas porque era prejudicial aos índios;
3) articular opiniões, avaliações de especialistas
de diversas áreas: energética, ambiental, social etc.
Traduzir as informações técnicas para uma linguagem
acessível à opinião pública e aos beneficiários
da CPI-SP. Essas informações eram divulgadas na forma
de cartilhas e mapas;
4) articular a luta dos índios com as dos demais setores atingidos
pelas barragens. Ampliar o apoio aos índios e eliminar o estigma
que recaía sobre eles de estarem contra o progresso.
Nessa
campanha a CPI-SP contou com a parceria da Prelazia do Xingu, da Associação
Brasileira de Antropologia, do Sindicato dos Engenheiros no Estado de
São Paulo e também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Altamira.
Com o apoio da CPI-SP, foi criada em 1989 a Comissão Regional de
Atingidos por Barragens do Complexo Hidroelétrico do Xingu (CRACOHX)
que coordenou a luta dos movimentos populares da região contra
a construção desse projeto.
Como resultado direto dessa campanha, a construção das hidroelétricas
foi adiada e o projeto da obra revisto.
>> Comunidades Remanescentes de Quilombos
Foi através do trabalho com as hidroelétricas que a CPI-SP
teve contato e passou a atuar em parceria com as comunidades quilombolas.
No ano de 1989, a CPI-SP foi convidada por órgãos da Igreja
Católica a auxiliar na organização das comunidades
remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira (SP) e no rio Trombetas
(PA), que se encontravam ameaçadas por projetos de barragens.
Com o apoio da CPI-SP, os quilombolas venceram a primeira parte da luta,
impedindo que os vários projetos hidroelétricos fossem concretizados.
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- Acompanhamento dos Empreendimentos do Setor Elétrico
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 Durante
os anos 90, a CPI-SP empenhou-se no questionamento do modelo de planejamento
do Setor Elétrico e apoiou a luta dos atingidos por barragens.
Pelo programa Acompanhamento dos Empreendimentos do Setor Elétrico
(que durou até 2000), a CPI-SP:
1. promoveu atividades de formação de atingidos e índios;
2. produziu estudos sobre alternativas para a produção
e o abastecimento de energia elétrica na Amazônia;
3. organizou campanhas de divulgação e pressão;
4. prestou assessoria ao movimento de atingidos por barragens principalmente
na Amazônia.
A experiência acumulada pela CPI-SP na campanha As Hidroelétricas
do Xingu e os Povos Indígenas acabou suscitando demandas para
assessoria a outros setores da sociedade, o que significou uma abertura
considerável no seu leque de beneficiários.
Foi um período em que se trabalhou muito próximo das comissões
de atingidos por barragens, sindicatos de trabalhadores rurais, colônias
de pescadores, Comissão Pastoral da Terra, Central Única
dos Trabalhadores, CONTAG, pastorais e comunidades quilombolas.
Conheça algumas das ações da CPI-SP na luta contra
as barragens:
- >> Formação
A CPI-SP desenvolveu diversas iniciativas para melhor
instrumentalizar os atingidos (índios e não-índios)
para o entendimento da política energética e maior compreensão
sobre as possíveis alternativas aos grandes empreendimentos hidrelétricos:
Curso sobre Política Energética (1ª etapa)
– promovido em parceria com a Coordenação dos Atingidos
por Barragens da Amazônia (CABA) e com o apoio do Instituto de Eletrotécnica
e Energia da Universidade de São Paulo e da Prelazia do Xingu,
em dezembro de 1992, em Altamira, Pará.
Entre os 50 participantes estavam representados comissões de atingidos
por barragens da Amazônia, organizações indígenas,
comunidades quilombolas, sindicatos de trabalhadores rurais, colônias
de pescadores e agentes de pastorais.
Curso sobre Alternativas Energéticas para Lideranças
Indígenas de Roraima – realizado em parceira com
o Conselho Indígena de Roraima e com o apoio do Instituto de Eletrotécnica
e Energia da USP, da Diocese de Roraima e da CABA, em agosto de 1993,
na Área Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima.
O curso contou com a participação de 50 lideranças
indígenas de Roraima.
Curso sobre Política Energética (2ª etapa)
– promovido em parceria com a Coordenação dos Atingidos
por Barragens da Amazônia (CABA) e com o apoio do Instituto de Eletrotécnica
e Energia da Universidade de São Paulo e da Prelazia do Xingu,
em setembro de 1993, em Altamira, Pará.
Entre os 60 participantes estavam representados comissões de atingidos
por barragens da Amazônia, organizações indígenas,
comunidades quilombolas, sindicatos de trabalhadores rurais, colônias
de pescadores e agentes de pastorais.
>> Campanhas
A CPI-SP promoveu e apoiou várias campanhas contras
barragens nos estados do Pará, Roraima e São Paulo (Vale
do Ribeira).
Uma das principais e mais bem sucedida campanha foi aquela promovida em
parceria com o Conselho Indígena de Roraima entre 1992 a 1995,
que visou impedir a construção da Hidroelétrica de
Cotingo na Área Indígena Raposa Serra do Sol.
Tratava-se de um projeto do governo do Estado de Roraima destinado a abastecer
a cidade de Boa Vista.
Entre as várias iniciativas da campanha citamos:
1. promoção de curso
de formação para lideranças indígenas;
2. desenvolvimento de pesquisas sobre alternativas para o abastecimento
de energia elétrica para Roraima;
3. produção de subsídios para os índios
e material de divulgação da campanha;
4. manifestações e audiências com representantes
do Poder Executivo estadual e federal e o Ministério Público
Federal.
A campanha resultou no cancelamento do projeto.
Outro desdobramento positivo foi a decisão do governo federal de
garantir o abastecimento de energia elétrica para Boa Vista por
meio de uma linha de transmissão a partir da Hidroelétrica
de Gurí, na Venezuela.
Essa alternativa foi apontada e defendida pela CPI-SP e pelo Conselho
Indígena de Roraima.
>> Assessoria
A CPI-SP apoiou o processo de criação
de várias comissões de atingidos por barragens, como a Coordenação
de Atingidos por Barragens da Amazônia, o Movimento Nacional de
Atingidos por Barragens e o Movimento dos Ameaçados pelas Barragens
do Vale do Ribeira.
Posteriormente, a CPI-SP assessorou essas organizações divulgando
informações e subsídios, participando de reuniões
de planejamento, prestando consultoria em encontros e assembléias,
promovendo cursos de formação, apoiando campanhas de divulgação
e propiciando o contato com parlamentares, imprensa, ONGs internacionais,
agências de cooperação e órgãos do Poder
Público.
- >> Estudos e Publicações
 A
fim de subsidiar a organização de campanhas e cursos e também
prestar assessoria aos atingidos, a CPI-SP realizou o levantamento e a
análise de informações sobre os projetos hidrelétricos
e os planos do Setor Elétrico.
Diversos estudos de viabilidade e relatórios de impacto ambiental
de hidrelétricas, entre outros documentos do Setor Elétrico,
foram analisados pela CPI-SP.
Entre 1992 e 1994, a CPI-SP, em parceria com o Instituto de Eletrotécnica
e Energia da Universidade de São Paulo, empenhou-se em pesquisar
alternativas para o atendimento de energia elétrica para a região
Oeste do Pará e para o Estado de Roraima.
As duas alternativas apontadas pelas pesquisas da CPI-SP acabaram sendo
adotadas pelo governo evitando-se a construção das hidrelétricas
do Xingu (PA) e de Cotingo (RR).
Para o abastecimento de Altamira e outras regiões do Pará
foi construída uma linha de transmissão a partir da Hidrelétrica
de Tucuruí.
Já o abastecimento de Boa Vista em Roraima foi garantido com a
construção de linha de transmissão a partir da Hidrelétrica
de Guri, na Venezuela.
Entre as publicações produzidas pela CPI-SP na década
de 90, temos as cartilhas Energia na Amazônia: Conceitos
e Alternativas e Roraima: Energia e Alternativas para
o Futuro.
- >> Participação
em Fóruns Internacionais
A CPI-SP manteve-se articulada com várias organizações
internacionais engajadas na luta contra as grandes barragens.
Participou de diversos fóruns internacionais para denunciar os
riscos dos empreendimentos hidroelétricos planejados para o Brasil.
Ainda na década de 80, participou do International Seminar
on Environmentally, Economically and Socially Sustainable Water Development,
promovido pela organização norte-americana International
Rivers Network, nos dias 7 a 11 de junho de 1988, em São Francisco,
EUA.
Na década de 90, esteve presente nos seguintes eventos:
International Coalition Against Large Dams, seminário
promovido por International Rivers Network, WWF-Austria, Friends of the
Earth-Austria, Global 2000, Austrian Students Association, Eurochain,
Austrian Ecology Institute e Institute for Floodplain Ecology, nos dias
13 a 19 de junho de 1991, em Viena, Áustria.
II International Water Tribunal, promovido pela organização
não-governamental holandesa International Water Tribunal Foundation,
nos dias 17 a 21 de fevereiro de 1992, em Amsterdã, Holanda.
A CPI-SP juntamente com a Coordenação dos Atingidos por
Barragens da Amazônia apresentou o caso “As Hidroelétricas
na Amazônia Brasileira”.
Conferencia Mundial: Energía para un Mundo Sostenible,
promovida pela Asociación Ecologista de Defensa de la Naturaleza,
nos dias 19 a 21 de setembro de 1992, em Madri, Espanha.
I Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens,
evento promovido pelo Movimento de Atingidos por Barragens com o apoio
de International Rivers Network, que reuniu representantes de 20 países
na cidade de Curitiba, no Paraná, entre 11 a 14 de março
de 1997.
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- A Revisão Constitucional
- >> Divulgação:
Informe Jurídico
-
De 1989 a 1996, o Departamento Jurídico da CPI-SP
publicou o Informe Jurídico, que se consolidou como um instrumento
importante na divulgação da questão indígena
no Brasil.
Esse informe trazia notícias relativas a aspectos jurídicos
e judiciais da luta dos índios pelos seus direitos. Chegou a ter
uma tiragem de 5 mil exemplares e era distribuído para organizações
indígenas, organizações de apoio aos índios,
órgãos da imprensa, Ministério Público Federal
e diversas instâncias do Legislativo em todo o Brasil, além
de ser acessível ao público em geral.
- >> Apoio aos Guarani
Kaiowá
Por 10 anos (entre 1992 e 2002), a CPI-SP apoiou as
ações dos índios Guarani Kaiowá do Mato Grosso
do Sul, buscando assegurar a posse e a ocupação integral
de suas terras tradicionais.
Os Guarani Kaiowá foram vítimas de um dos mais graves casos
de violação de direitos humanos praticados no Brasil.
Os índios tiveram suas terras invadidas e suas aldeias destruídas
num verdadeiro processo de confinamento.
Como conseqüência desse processo de espoliação,
ocorreram os suicídios. Entre 1986 e 2001, foram registrados 304
casos. Só no ano de 1995 foram 55 suicídios.
A CPI-SP, o Conselho Indigenista Missionário do Mato Grosso do
Sul e o Ministério Público Federal lutaram ao lado dos Kaiowá
contra as decisões judiciais favoráveis à ocupação
de fazendeiros em suas terras, que resultaram na expulsão das comunidades
em dezenas de ocasiões.
O papel da CPI-SP foi o de apoiar o relacionamento dos índios com
o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário:
auxiliando nos contatos, elaborando documentos, acompanhando os processos
judiciais e divulgando sua luta à opinião pública.
Os resultados foram bastante positivos, uma vez que muitas decisões
desfavoráveis aos direitos indígenas, concedidas em juízos
de primeira instância, foram revertidas.
Para conhecer mais da luta dos Guarani Kaiowá, leia o livro Conflitos
de Direitos sobre as Terras Guarani Kaiowá no Estado do Mato Grosso
do Sul, publicado pela CPI-SP, CIMI-MS e Procuradoria
Regional da República 3ª Região/MPF, em 2001.
- >> Campanha pela
Adoção da Convenção 169 da OIT
Nos anos 90, a CPI-SP deu continuidade aos seus esforços
para que a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e
Tribais em Países Independentes, da Organização Internacional
do Trabalho (agência da Organização das Nações
Unidas), fosse adotada pelo Brasil.
Essa convenção assegura o reconhecimento dos direitos dos
povos indígenas aos seus territórios e à sua cultura
própria. Uma vez ratificada pelo Congresso Nacional, a convenção
passa a integrar o corpo da legislação indigenista brasileira.
Para garantir a ratificação, a CPI-SP produziu subsídios
para auxiliar no voto dos relatores e acompanhou o processo de análise
e votação da Convenção 169, procurando demonstrar
aos parlamentares a importância da aprovação da matéria.
Em novembro de 1993, atendendo à solicitação da OIT,
o Departamento Jurídico da CPI-SP produziu o estudo Direitos Indígenas
no Brasil e a Aplicação da Convenção 169 que
analisa o processo de ratificação e indica os obstáculos
e interesses contrários.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 34/93, que sanciona o texto
da Convenção 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), somente veio a ser aprovado pelo Congresso Nacional
em junho de 2002, após 11 anos de pressões.
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- Titulação da Terra de Quilombo Boa Vista
- >> Titulações
 Através
do apoio à organização dos beneficiários e
da pressão junto aos órgãos públicos, a CPI-SP
contribuiu para a concretização das titulações
de terras de 23 comunidades quilombolas do Pará (cerca de 960 famílias)
num total de 325.276,10 hectares regularizados:
1. Comunidade Boa Vista
(com 112 famílias) – recebeu o título de reconhecimento
de domínio do INCRA em 1995 com 1.125,0341 hectares, localizados
no Município de Oriximiná.
2. Comunidade Pacoval (com 115 famílias) –
recebeu o título de reconhecimento de domínio do INCRA,
em 1996, com 7.472,8780 hectares, localizados no Município de
Alenquer. Nesse caso, a CPI-SP atuou em parceria com a Associação
dos Negros do Quilombo do Pacoval de Alenquer.
3. Comunidade Água Fria (com 15 famílias)
– recebeu o título de reconhecimento de domínio
do INCRA, em 1996, com 557,1355 hectares, localizados no Município
de Oriximiná.
4. Comunidades Bacabal, Aracuan de Cima, Aracuan do Meio, Aracuan
de Baixo, Serrinha, Terra Preta II e Jarauacá (com 128
famílias) – ocupam conjuntamente a Área Trombetas
(no Município de Oriximiná) regularizadas por títulos
de reconhecimento de domínio emitidos pelo INCRA (com 23.862,4725
hectares) e pelo Instituto de Terras do Pará (com 57.024,6216
hectares), no ano de 1997.
5. Comunidades Pancada, Araçá, Espírito
Santo, Jauari, Boa Vista do Cuminã, Varre Vento, Jarauacá
e Acapu (com 154 famílias) – ocupam conjuntamente
a Área Erepecuru (Município de Oriximiná), regularizada
por títulos de reconhecimento de domínio emitidos pelo
INCRA, em 1998, com 57.584,8505 hectares, e pelo ITERPA, em 2000, com
160.459,4072 hectares.
6. Comunidades São José, Silêncio do Matá,
Matá, Cuecé, Apuí e Castanhanduba (com
445 famílias) – ocupam conjuntamente a Área das
Cabeceiras (Município de Óbidos) regularizada pelo Ministério
da Cultura, em 2000, com 17.189,6939 hectares. Nesse caso, a CPI-SP
atuou em parceria com a Associação das Comunidades Remanescentes
de Quilombos do Município de Óbidos.
- >> Fortalecimento
do Movimento Quilombola
 Na
década de 90, a ação da CPI-SP esteve centrada no
apoio ao fortalecimento das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira
(em São Paulo) e do Baixo Amazonas (no Pará), produzindo
subsídios, participando de reuniões e assembléias
e facilitando o contato com o Poder Público, ONGs e a imprensa.
Entre as associações beneficiárias desse esforço
destaca-se a Associação das Comunidades Remanescentes de
Quilombos do Município de Oriximiná/ARQMO, que conta com
a assessoria da CPI-SP desde a sua fundação, em julho de
1989.
Na região do Baixo Amazonas, a CPI-SP atua também em parceria
com a Associação dos Negros do Quilombo do Pacoval de Alenquer
(ACONQUIPAL) e a Associação das Comunidades Remanescentes
de Quilombos do Município de Óbidos (ARQMOB).
A CPI-SP contribuiu ainda na fundação da Comissão
Estadual de Comunidades Quilombolas do Pará, em novembro de 1999.
Acreditando que a informação correta e atualizada é
um instrumento importante para o fortalecimento da organização
de seus beneficiários, a CPI-SP sempre investiu na produção
de subsídios em linguagem didática e acessível.
Uma iniciativa nessa direção foi a publicação,
em 1998, da cartilha Minha Terra, Meus Direitos – meu passado,
meu futuro.
A cartilha, produzida em parceria com a ARQMO, foi distribuída
para quilombolas de todas as regiões do País.
- >> Avanço
no Reconhecimento Legal de Direitos
A CPI-SP sempre deu prioridade à luta pela consolidação
e avanço no reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas.
Uma de suas estratégias é atuar no aprimoramento dos marcos
legais.
Assim, na década de 90, investiu esforços na elaboração
e aprovação de leis federais e estaduais. As ações
envolveram o acompanhamento da tramitação de projetos de
lei, participação em grupos de trabalho, apresentação
de propostas de textos para a regulamentação e elaboração
subsídios.
Esse trabalho foi realizado em parceria com diversas organizações
não-governamentais, entre as quais se destacam o Fórum de
Entidades Negras do Estado de São Paulo, o Centro de Estudos e
Defesa do Negro do Pará, a Federação dos Trabalhadores
na Agricultura nos Estados do Pará e Amapá e a Comissão
Pastoral da Terra-Pará.
Como resultado, foi construído um arcabouço legal muito
significativo nos estados do Pará e de São Paulo.
Esses dois estados são os que registraram maiores avanços
em termos de legislação estadual sobre quilombos.
Os dois estados disciplinaram em leis e decretos os procedimentos para
a titulação das terras de quilombo e têm significativa
atuação na garantia dos direitos territoriais dessas comunidades.
>>
Conheça mais sobre a legislação
- >> Políticas
Públicas
A CPI-SP contribuiu para a construção
de políticas públicas dirigidas às comunidades remanescentes
de quilombos, especialmente no Pará e em São Paulo.
Nesses dois estados, existem programas governamentais dirigidos especialmente
aos quilombolas.
Os programas dedicam-se tanto à regularização fundiária
quanto ao apoio ao desenvolvimento sustentado.
São Paulo
Em 1996, a CPI-SP acompanhou de perto as iniciativas do Governo do Estado
de São Paulo, que naquele ano dava os primeiros passos para a constituição
de um programa dedicado aos quilombolas.
A CPI-SP monitorou de perto as atividades do Grupo de Trabalho instituído
pelo governo estadual com o objetivo de apresentar propostas para dar
plena aplicabilidade aos dispositivos constitucionais que conferem direito
de propriedade aos remanescentes de quilombos.
As conclusões do Grupo de Trabalho podem ser conhecidas no livro
Quilombos em São Paulo, Tradições, direitos e lutas,
que a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo
de São Paulo elaborou com o apoio da CPI-SP.
Frutos dessas iniciativas são:
• o programa de cooperação
técnica e de ação conjunta congregando diversos
órgãos do governo estadual para a regularização
fundiária e implementação de medidas socioeconômicas,
ambientais e culturais (Decreto Nº 41.774, de 13 de maio de 1997).
• o programa de assistência especial aos quilombos dentro
do Instituto de Terras de São Paulo.
Pará
No Pará, a CPI-SP uniu-se aos esforços da ARQMO, do Centro
de Estudos e Defesa do Negro do Pará, da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura nos Estados do Pará e Amapá
e da Comissão Pastoral da Terra/Pará, que resultaram, em
1997, na criação pelo Governo do Pará de um Grupo
de Trabalho para apresentar propostas para a regularização
das terras de quilombo.
A partir desse passo inicial foi possível conquistar vários
avanços em termos de políticas públicas, consolidando,
por exemplo, a ação do Instituto de Terras do Pará/ITERPA
nas titulações de terras de quilombo.
Pela ação do ITERPA, entre 1997 a 2002, o governo do Pará
assegurou a 45 comunidades a propriedade de suas terras, num total de
344.564,08 hectares titulados.
Outro resultado significativo foi a criação do Programa
Raízes em maio de 2000, com o objetivo de dinamizar as ações
de regularização de domínio das áreas ocupadas
por comunidades remanescentes de quilombos e implantar medidas socioeconômicas,
ambientais, culturais e de apoio às atividades de educação
e de saúde que favoreçam o desenvolvimento dessas comunidades.
- >> Eventos Promovidos
Os Direitos dos Remanescentes de Quilombos
– realizado em parceria com a ARQMO em São Paulo, no mês
de maio de 1993, contando com a participação de quilombolas
do Pará, São Paulo, Maranhão e Bahia, além
de várias organizações e juristas.
Seminário sobre Remanescentes de Quilombos –
promovido pela CPI-SP em parceria com a Câmara Municipal de São
Paulo, Fórum de Entidades Negras de São Paulo e Conselho
de Participação e Desenvolvimento das Comunidades Negras
de São Paulo, em São Paulo, no mês de outubro de 1995.
Reunião Técnica – Reconhecimento de Terras
Quilombolas Incidentes em Domínios Particulares e Áreas
de Proteção Ambiental – organizada pela CPI-SP
em parceria com o Fórum Estadual de Entidades Negras de São
Paulo e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado
de São Paulo, em São Paulo, no mês de abril de 1997.
As palestras proferidas no evento foram publicadas pela CPI-SP no livro
Desafios para o Reconhecimento das terras Quilombolas.
Seminário Comunidades Remanescentes de Quilombos –
Regularização Fundiária e Assistência –
realizado pela CPI-SP em parceira com o INCRA e com o apoio do Instituto
de Terras de São Paulo, em São Paulo, no mês de abril
de 1998.
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- Projeto Manejo dos Territórios Quilombolas
Em 1998, a CPI-SP deu início a uma nova linha
de ação: os
projetos de etnodesenvolvimento.
O objetivo desse tipo de intervenção é a promoção
do desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente sustentável
dos seus beneficiários.
A primeira experiência da CPI-SP nessa direção é
o Projeto Manejo dos Territórios Quilombolas,
desenvolvido em parceria com a Associação das Comunidades
Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná.
A demanda por iniciativas dessa natureza surgiu de forma mais forte a
partir de 1995/1996 quando da conquista das primeiras titulações
de terras de quilombo em Oriximiná.
A garantia do uso sustentado dos recursos desses territórios e
da melhora na qualidade de vida das comunidades colocou-se então
como um desafio premente.
Desafio que o Projeto Manejo dos Territórios Quilombolas
pretende enfrentar.
Para saber mais sobre o projeto consulte: www.quilombo.org.br
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| Copyright 1995-2008 – CPI - Comissão Pró Indio de São Paulo – Todos os direitos reservados. |
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Entre
1993 e 1994, deu-se o processo de revisão constitucional.
Preocupada em garantir as conquistas dos povos indígenas na Constituição
de 1988 e considerando a conjuntura desfavorável nos anos 90, a
CPI-SP decidiu agir em todas as fases do processo revisional.
No dia 20 de novembro de 1995, em cerimônia pública, foi conferido
o primeiro título de terra de quilombo no Brasil à comunidade
Boa Vista, em Oriximiná. 
