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Legislação Indigenista
Direitos indígenas no estado de são paulo

Nesta seção, apresentamos  um repertório de leis e normas do Estado de São Paulo que tratam dos direitos dos povos indígenas.

DECRETO N° 56.744, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2012   - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo                                                                                                                   

DECRETO Nº 55.080, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 -  Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual

DECRETO N° 54.685, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 Dispõe sobre a criação de unidade escolar indígena (Escola Estadual Indígena "Aldeia Itapuã") na Secretaria da Educação e dá providências correlatas. 

DECRETO N° 54.479, DE 24 DE JUNHO DE 2009  - Dispõe sobre a transferência do comitê intersetorial de assuntos indígenas para a secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá providências correlatas.

DECRETO N° 54.429, DE 09 DE JUNHO DE 2009 - Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena e dá providências correlata

LEI N° 13.515, DE 29 DE ABRIL DE 2009  - Institui o “Dia Estadual de Luta dos Povos Indígenas”

DECRETO N° 54.119, DE 16 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar indígena (Txeru Ba’ é Kua-i) na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

LEI N 12.983, DE 08 DE MAIO DE 2008  - Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Índio que se realiza, anualmente, no mês de abril, em Bertioga

DECRETO N° 52.645, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre as Diretrizes Estaduais de Atenção aos Povos Indígenas, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas e o Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas e dá providências  correlatas

DECRETO Nº 50.239, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar estadual indígena na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

DECRETO Nº 49.814, DE 22 DE JULHO DE 2005 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar estadual indígena na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

DECRETO N° 48.899, DE 27 DE AGOSTO DE 2004 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

DECRETO N° 48.530, DE 09 DE MARÇO DE 2004 - Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

LEI N° 11.025, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 Dispõe sobre o Programa da Moradia Indígena - PMI e dá outras providências

DECRETO N° 46.339, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001 Cria a Escola Estadual Indígena Guarani Gwyra Pepó, na Aldeia Morro da Saudade, Distrito de Parelheiros, Município de São Paulo

DECRETO Nº 45.893, DE 2 JULHO DE 2001 - Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

DECRETO N° 45.624, DE 15 DE JANEIRO DE 2001 - Dispõe sobre a criação de unidades escolares na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

LEI Nº 8.151, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 - Institui a "Semana dos Povos Indígenas do Brasil"

 

Conheça também as leis federais

 

Foto: Carlos Penteado

 

 

 
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