Essas são algumas das perguntas que podem ser respondidas na visita a esse sítio eletrônico. As informações disponibilizadas para consulta são resultado do “Programa Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais”  desenvolvido pela Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Com o objetivo de contribuir para a garantia dos direitos das comunidades quilombolas, a Comissão Pró-Índio de São Paulo se dedica a pesquisar e a divulgar como esses direitos vêm sendo reconhecidos na legislação, implementados pelo governo e interpretados pelo Poder Judiciário. São três linhas de pesquisa:

Legislação – monitoramento das disposições legais referentes às comunidades quilombolas abrangendo as normas federais e estaduais, as legislações de Colômbia, Equador, Nicarágua e instrumentos internacionais.

Ações Judiciais – monitoramento das ações judiciais envolvendo comunidades quilombolas no Brasil. A pesquisa inclui o levantamento e a análise das peças dos processos bem como o acompanhamento do andamento das ações.

Regularização das Terras de Quilombo - monitoramento dos processos de regularização de terras de quilombo em curso nas Superintendências Regionais do Incra e das titulações efetivadas pelos governo federal e governos estaduais.

Navegue pelo sítio eletrônico e conheça os resultados da pesquisa.

Consulte também:

• Repertório de Leis e Normas
• Ações Judiciais e Terras Quilombolas
• Comunidades Quilombolas

• Contato

Dados atualizados em dezembro de 2009