06/07/2016 Voltar

Terras Quilombolas – junho: Incra busca recursos para assegurar desapropriações em processos quilombolas


Completando o primeiro mês à frente do Incra, Leonardo Góes Silva começa a sinalizar o que planeja para a política quilombola. Em entrevista no site do Incra, o presidente afirma que o “país precisa resgatar uma dívida histórica com as populações descendentes de quilombolas” mas ressalva que “esta é uma questão que deve ser trabalhada de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos, sejam eles quilombolas ou não-quilombolas”. A afirmação preocupa na medida em a anunciada “conciliação” de interesses pode resultar na prática na flexibilização de direitos constitucionais assegurados aos quilombolas.
 
 
presidente elencou entre as prioridades do Incra na sua gestão a avaliação de quatro decretos de desapropriação para regularização de terras quilombolas publicados em abril. Os decretos fazem parte dos processos de titulação das terras Caraíbas (SE)Gurupá (PA)Macambira (RN) e Monge Belo (MA)
 
O Incra informou à Comissão Pró-Índio de São Paulo que os decretos de desapropriação serão avaliados com os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil para debater a recomposição orçamentária e financeira da ação. A assessoria de comunicação do Incra esclareceu que a avaliação anunciada pelo presidente do órgão “não visa o cancelamento dos decretos” e que as discussões com os ministérios já iniciaram.
 
No início do ano, o Incra teve uma significativa redução em orçamento para a regularização de terras quilombolas. O corte afetou os procedimentos de identificação e delimitação dos territórios e também a obtenção das áreas desapropriadas – o valor disponível para a desapropriação é 86% menor do que em 2015.  As limitações orçamentárias comprometem o andamento não apenas os 4 processos de abril, mas de várias outras terras quilombolas cujos decretos de desapropriação foram assinados em anos anteriores.

Foto: Carlos Penteado
Incertezas e processos paralisados 
Até o momento, no governo do presidente interino Michel Temer não foi titulada nenhuma terra quilombola. Além disso, não se registraram publicações de decretos de desapropriação, portarias de reconhecimento ou relatórios de identificação (RTID). O único andamento mais significativo foi a outorga de Concessão de Direito Real de Uso para a comunidade quilombola São Pedro (Ibiraçu – ES), no início do mês de junho.  
 
Em São Pedro, vivem um total de 43 famílias, e área declarada como quilombola pela Portaria do Presidente do Incra publicada em 2011 é de 314 hectares. Os contratos de Concessão de Direito Real de Uso do Incra são referentes a duas áreas em processo de desapropriação que totalizam 54,5 hectares; 
 
 
O cenário de indefinição e paralisia motivou o Ministério Público Federal a encaminhar ofício, ao ministro interino da Casa Civil Eliseu Padilha, no dia 16 de junho, o indagando sobre “qual a atual estrutura, condições de funcionamento e continuidade de políticas, programas e ações relativas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares”.
 
Terras Quilombolas - placar 2016
0 titulações.
4 decretos de desapropriação assinados. 
14 Portarias de Reconhecimento da Presidência do Incra publicadas.
06 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação publicados.
1.517 processos em curso no Incra. 


 

 
 

Acompanhe o andamento dos processos no Incra 

 

Matérias Relacionadas
 
Os dados apresentados no presente texto foram levantados, sistematizados e analisados no âmbito do Monitoramento Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais, desenvolvido pela CPI-SP com o apoio financeiro de Christian Aid. 
 
A reprodução total ou parcial do conteúdo deste sítio é incentivada, desde que citada a fonte e sem fins lucrativos.