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16/05/2012
O deputado proferiu parecer pela aprovação de projeto de decreto legislativo que visa sustar desapropriação de propriedades que incidem na área de comunidade reconhecida e declarada como quilombola
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09/05/2012
Liminar permitirá que comunidades de Abaetetuba acessem programas governamentais que exigem comprovação de regularidade fiscal
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07/05/2012
Relatório de São Raimundo do Pirativa é o terceiro do Amapá, e também o terceiro do ano
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20/04/2012
Colômbia - Observatorio Territorios Étnicos
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18/04/2012
Sobre o voto do Ministro Peluso no julgamento da ADI 3239
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02/04/2012
A comunidade é a 21ª da Bahia a ter seu relatório técnico publicado
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28/03/2012
Relatório é o primeiro a ser publicado em 2012
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27/03/2012
Medida adotada pela Justiça Federal é inédita no estado
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17/02/2012
No estado, há 69 comunidades que aguardam a regularização fundiária de suas terras
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