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Foi apenas na Constituição de 1988, como resultado da mobilização do movimento negro, que se assegurou às comunidades quilombolas a propriedade de suas terras. Na luta pelo cumprimento do preceito constitucional, os quilombolas e seus parceiros conseguiram dar visibilidade a um setor da população brasileira até então desconhecido da Sociedade e ignorado pelo Poder Público. Como fruto dessa luta, podemos citar ainda a construção de um arcabouço de leis e normas, o estabelecimento de políticas públicas e programas governamentais dirigidos aos quilombolas, e também uma centena de titulações.

O número de terras tituladas é, porém, ainda muito limitado. O que se observa é que a concretização do artigo 68 tem sido difícil. A primeira titulação de uma terra quilombola deu-se somente sete anos após a promulgação da Constituição, em novembro de 1995. Nos últimos anos, o placar das titulações não melhorou. Atualmente, apenas 258 comunidades quilombolas -em 168 terras - contam com o título de propriedade em um total de 762.666,0801 hectares titulados.

Além do governo federal, governos estaduais também conduzem procedimentos para a titulação de terras quilombolas inclusive com legislações próprias. O órgão que mais emitiu títulos para comunidades quilombolas é o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). No início do governo Lula era grande a expectativa de avanço na implementação dos direitos das comunidades quilombolas. O Decreto 4.887 de 2003 foi saudado como uma sinalização positiva de que o governo iria agilizar o cumprimento do preceito constitucional. No entanto, os resultados foram muito limitados. O governo Lula titulou 12 terras em 8 anos. A gestão Dilma não melhorou esse placar: titulou apenas 16 terras, sendo que 15 dessas de forma parcial. Esse número representa 8% da totalidade estimada de 3.000 comunidades no Brasil, indicando que a atuação governamental ainda está muito aquém do necessário para garantir o direito à terra previsto na Constituição Brasileira e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

 

Confira os títulos concedidos por cada órgão expedidor.