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Foi apenas na Constituição de 1988, como resultado da mobilização do movimento negro, que se assegurou às comunidades quilombolas a propriedade de suas terras. Na luta pelo cumprimento do preceito constitucional, os quilombolas e seus parceiros conseguiram dar visibilidade a um setor da população brasileira até então desconhecido da Sociedade e ignorado pelo Poder Público. Como fruto dessa luta, podemos citar ainda a construção de um arcabouço de leis e normas, o estabelecimento de políticas públicas e programas governamentais dirigidos aos quilombolas, e também uma centena de titulações.

O número de terras tituladas é, porém, ainda muito limitado. O que se observa é que a concretização do artigo 68 tem sido difícil. A primeira titulação de uma terra quilombola deu-se somente sete anos após a promulgação da Constituição, em novembro de 1995.

Nos últimos anos, o placar das titulações não melhorou. Atualmente, apenas 253 comunidades quilombolas contam com o título de propriedade de seu território. Esse número representa quase 8% da totalidade estimada de 3.000 comunidades no Brasil, indicando que a atuação governamental ainda está muito aquém do necessário para garantir o direito à terra previsto na Constituição Brasileira e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

No início do governo Lula era grande a expectativa de avanço na implementação dos direitos das comunidades quilombolas. O Decreto 4.887 de 2003 foi saudado como uma sinalização positiva de que o governo iria agilizar o cumprimento do preceito constitucional. No entanto, os resultados foram muito limitados. O governo Lula titulou 12 terras em 8 anos. A gestão Dilma não melhorou esse placar: titulou apenas dezesseis terras, sendo que quinze dessas de forma parcial.

Parte das dificuldades para efetivação do artigo 68 do ADCT da Constituição Federal decorre dos intricados procedimentos para titulação instituídos em 2008 na Gestão do Presidente Lula. Através de Instrução Normativa do Incra, o processo tornou-se mais burocratizado e menos eficiente. Saiba mais: Os obstáculos impostos pelas normas atuais.

Além do governo federal, governos estaduais também conduzem procedimentos para a titulação de terras quilombolas inclusive com legislações próprias. O órgão que mais emitiu títulos para comunidades quilombolas é o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). 

 

Confira os títulos concedidos por cada órgão expedidor.