Evolução dos Processos

Atualmente, tramitam no Incra  1.241 processos¹ para a regularização de terras quilombolas. Além do Incra, órgãos de governos estaduais – como o Instituto de Terras do Pará, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o Instituto de Terras do Piauí e o Instituto de Terras do Maranhão – também conduzem procedimentos para a regularização de terras quilombolas, mas tais processos não são considerados nessa análise que se detém apenas sobre a ação do governo federal.

Em 2013, até o momento, os processos pouco avançaram. Nenhuma terra foi titulada e nenhum Decreto de Desapropriação foi assinado, apenas duas portarias do Presidente do Incra reconhecendo as terras quilombolas e um RTID, foram publicados. As duas portarias são de terras da Paraíba: a Quilombo do Grilo e a Matão. O RTID é de uma terra do Rio Grande do Sul, localizada na capital Porto Alegre: Areal/Luiz Guaranha, onde vivem 67 famílias em um espaço de somente 4.466,23 m².

Assim, em Julho 2013, o cenário da evolução dos processos no Incra não apresenta mudanças significativas do que o registrado em anos anteriories. A maior parte dos processos, 88% deles, continua sem RTID publicado, ou seja, sem a conclusão da primeira etapa do processo de identificação do território e apenas 5% deles conta com portaria do Presidente do Incra, etapa final do procedimento de identificação.

Abertura de Processos

Em 2013, de janeiro a Setembro, foram abertos doze novos processos no Incra. Um número bastante inferior aos demais anos, como se observa na tabela abaixo. Ainda é prematuro apontar as causas dessa redução drástica, se as demandas diminuíram ou se o Incra reviu sua política para formalização de novos processos.

 

 

O Estado do Maranhão permanece como aquele que conta com o maior número de processos abertos, 301, seguido por Minas Gerais, com 171, e pela Bahia, com 140. A grande quantidade de processos de titulação abertos no Maranhão não espelha uma maior agilidade na condução dos processos. Ficou quase dois anos sem RTID publicado, até o de Charco que saiu em Setembro de 2012, e há quatro anos nenhuma portaria da Presidência do Incra é publicada para processos do estado, onde foram publicados de 2003 até hoje 15 RTIDs e 10 Portarias.

 

Já Minas Gerais encaminhou somente 4,5% dos 171 processos abertos, que resultaram até o momento na publicação de 8 RTIDs e 1 Portaria do Presidente do Incra. A Bahia é o estado com o maior número de publicações em todo Brasil, são 21 RTIDs e 11 Portarias, mas mesmo assim tais publicações contemplam apenas 15% do total de processos abertos. Nenhum dos três estados conta terra quilombola titulada pelo Incra.

Confira o número de processos por UF

Publicações de RTIDs e Portarias

Desde a assinatura do Decreto 4.887/2003, o Incra publicou 149 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Tendo em vista o número de 1.241 processos abertos, o ritmo de publicações está longe de atender a demanda. A tabela abaixo aponta que o número de publicações por ano têm se mantido em patamar semelhante desde 2005. 

Observe-se que o número de RTIDs já publicados esse ano é bastante inferior ao de 2012 e principalmente 2011 e 2010, mas ainda é possível que mais relatórios sejam publicados.

 

A obrigatoriedade de publicação de portaria do presidente do Incra foi instituída somente em 2005

 

Ainda não é possível avaliar os impactos da medida adotada em 2011 de contratação de empresas por meio de pregão eletrônico para a realização dos estudos antropológicos para compor os RTIDs. Em agosto daquele ano, o Incra selecionou dez empresas para elaborar os relatórios relativos a 158 terras quilombolas em 16 estados do Brasil.

Segundo informações fornecidas à CPI-SP pelo Incra em 14 de setembro de 2012, haviam sido contratadas as empresas Terra Consultoria em Engenharia e Meio Ambiente, Associação Positiva de Brasília (APB), Capital Informática, Demacamp Planejamento, Projeto e Consultoria, S.A. Consultoria em Gestão de Processos e Qualidade, Ecodimensão Meio Ambiente e Responsabilidade Social, e R. Domenech Ltda. Não foram formalizados os contratos com as empresas Acquatool Consultoria S/S e SENAI, estas duas com expectativa de serviço nas Superintendências do Piauí e Bahia, respectivamente.

Decretos de Desapropriação

O ano de 2013 ainda não registrou nenhum decreto de desapropriação. No Governo Dilma, até o momento, foram publicados 12 decretos, 11 desses em 2012, e um deles em 2011, o da comunidade de Brejo dos Crioulos, de Minas Gerais.

 

 

Do total de 55 terras que foram beneficiadas por decretos de desapropriação publicado, 6 foram parcialmente tituladas: Chácara Buriti e São Miguel, no Mato Grosso do Sul em 2012 e 2011 respectivamente, Casca, títulos expedidos em 2010 e 2011, e Família Silva, em 2009, ambas do Rio Grande do Sul, e Mocambo e Lagoa dos Campinhos, ambas de Sergipe, em 2012.


A  Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra  informa a existência de 1.253 processos em andamento, mas a CPI-SP trabalha com o número de 1.241 processos, uma vez que na relação do Incra constam 17 processos repetidos (15 no Maranhão e 2 no Sergipe); falta o processo de Lagoas (PI) que já conta com relatório técnico publicado (em 30/12/2010); não são contabilizados 4 processos do Pará (Bairro Alto; Amarqualta; Boa Vista do Itá; e Siricarí); e consideramos apenas um dos processos da terra Negros do Jilú (PE). 

2 Fonte: Incra

3 Até Setembro de 2013